Segundo levantamento da instituição, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) encerrado no fim do ano passado ainda tem capacidade de oferecer até R$ 7,1 bilhões em novas operações, sem a necessidade de qualquer aporte do Tesouro Nacional.
Por Redação - de Brasília
A elevação da temperatura da crise econômica, no país, agravada pela pandemia do novo coronavírus, tem levado segmentos inteiros da economia a buscar um apoio mais incisivo do governo às pequenas e médias empresas. O quadro se agrava com medidas mais duras tomadas por governadores e prefeitos de isolamento social e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) passou a cobrar, de forma mais veemente, a liberação de uma nova rodada de crédito emergencial para micro e pequenas empresas.
Segundo levantamento da instituição, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) encerrado no fim do ano passado ainda tem capacidade de oferecer até R$ 7,1 bilhões em novas operações, sem a necessidade de qualquer aporte do Tesouro Nacional.
O programa oferece uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas em relação a outros programas de crédito oferecidos no mercado. Isso foi possível porque o Tesouro Nacional assumiu o risco de até 100% de cada operação ou de até 85% da carteira dos bancos nessa modalidade, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Isolamento
No auge da crise, o Pronampe liberou R$ 37,5 bilhões em empréstimos, sendo R$ 8,8 bilhões para microempresas (23,3%) e R$ 28,8 bilhões para pequenas (76,7%). No total, foram 517 mil operações realizadas por 19 diferentes instituições financeiras.
Para cada R$ 1 disponível no FGO, os bancos que acessaram a linha podem emprestar até R$ 1,18. Desde maio do ano passado, a União aportou R$ 15,9 bilhões na primeira fase do programa, mais R$ 12 bilhões na primeira prorrogação e outros R$ 10,2 bilhões no dia 30 de dezembro de 2020. Essa última parcela da União permitiria aos bancos emprestarem mais R$ 11,9 bilhões, mas apenas R$ 4,8 bilhões foram efetivamente tomados no último dia do ano passado.
Agora, com medidas restritivas e de isolamento em vigor em pelo menos oito Estados, a CNI cobra a reabertura imediata do programa para que as empresas possam acessar os R$ 7,1 bilhões que ficaram parados no FGO.
— A grande vantagem é que o sistema está pronto, tem recursos, as condições estão definidas, a maioria dos bancos privados entraram no programa, as empresas estão querendo. É muito fácil reabrir o Pronampe — avalia o economista-chefe da CNI, Renato da Fonseca, em coletiva de imprensa.
Carência
Diante dos pedidos da iniciativa privada e o avanço da pandemia, o governo começar a planejar um novo fôlego para empresários por meio do crédito. Além do aumento do prazo de pagamento das linhas de financiamento criadas durante a pandemia, um novo programa está em debate junto à equipe econômica do governo.
As discussões mais avançadas, atualmente, dizem respeito ao Pronampe, no qual os empresários que captaram recursos por meio da linha de crédito tinham originalmente uma carência de até oito meses para começar a devolver os recursos. Como o programa somente foi regulamentado em junho, a carência dos primeiros empréstimos começa a vencer nos próximos dias. Com o avanço da pandemia e novas medidas de restrição que devem afetar o faturamento, os empresários pedem mais tempo.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), setor que está entre os mais afetados pelos efeitos da Covid), a exemplo da CNI, também divulgou carta aberta ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedindo a prorrogação, dizendo que as empresas ainda não conseguiram se recuperar das consequências da pandemia.
Complicador
"A retomada não ocorreu conforme o previsto e continuamos experimentando as consequências e o agravamento da situação, com o retorno de medidas que incluem o fechamento de estabelecimentos", resume o texto da CNC.
A equipe de Guedes considera que o enfrentamento da pandemia neste ano tem como vantagem o fato de as medidas estarem prontas, e que alterações pontuais podem dar fôlego à economia sem demora sobre formulação de novas iniciativas.
Há um complicador, no entanto, para a concessão de um prazo maior nas linhas de crédito. Como as empresas já contrataram as condições junto aos bancos, adiar a carência faria com que eles perdessem parte da rentabilidade da operação ou que as empresas tenham que pagar parcelas maiores depois.