A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Durante transmissão semanal, na quinta-feira, Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto.
Por Redação - de Brasília
Após vetar integralmente um projeto que permitiria a negociação de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira, que o governo pretende adotar uma "solução parcial" para permitir que microempreendedores que contraíram dívidas durante a pandemia possam renegociá-las. O novo posicionamento do mandatário ocorre após articulação no Congresso para a derrubada total do veto.
Bolsonaro está realizando uma opção bastante arriscada para seu próprio intento de permanecer no poder
— Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto — declarou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.
Veto total
A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Durante transmissão semanal, na quinta-feira, Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto.
— Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional — disse Bolsonaro na ocasião, aparentando não saber que a transmissão havia começado.
Nesta manhã, Bolsonaro argumentou que foi obrigado a vetar o texto para não ferir a legislação eleitoral e por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ele também defendeu a derrubada do veto, no Congresso.
— Se eu sanciono, digo a vocês, estou em curso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se crime de responsabilidade; e responderia também perante a legislação eleitoral porque em ano eleitoral tem certas coisas eu não posso sancionar nem posso apresentar projeto naquele sentido. Mas o Parlamento, derrubando o veto, eu espero —tenho certeza que vai derrubar o veto— a questão estará solucionada — declarou.
O país enfrenta uma das maiores crises econômicas, em mais de um século, e a inclusão das pequenas e médias empresas no cadastro de inadimplentes as impede de obter crédito junto ao sistema bancário; além de dificultar o pagamento parcelado de bens e insumos junto ao comércio e à indústria.
