Câmara

A proposta foi aprovada pela Câmara na noite passada por 270 votos a 207 e, agora, o PL será encaminhado para análise do Senado. A mudança valerá a partir da eleição de 2026, caso aprovado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições.

Motta afirmou, nesta segunda-feira, que o objetivo será diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização e no patrocínio do golpe fracassado, e aqueles que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento.

A ‘CPI das Fraudes do INSS’, proposta do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), trata-se de uma reação após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a operação que identificou o esquema de cobranças irregulares.

Na semana passada, um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) adiou a análise do recurso. Aliados de Glauber e a bancada governista tentaram obstruir a sessão, mas o colegiado reuniu-se para decidir o recurso.

O parlamentar negou provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão, uma vez que, segundo seu entendimento, o fato já foi avaliado no Conselho de Ética, e focou na análise de possíveis vícios de procedimento.

Por Amarílis Costa - Quem entrou de sola no sistema agora está prestes a ser chutado para fora da Câmara.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi um texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda em março, e está entre as prioridades do Executivo para este ano.

Depois desses dois meses, período em que Glauber fará sua defesa, os deputados “poderão soberanamente decidir sobre o processo”, acrescentou o presidente da Câmara. A greve de fome de Glauber Braga durou mais de 200 horas.

A proposta da legenda de ultradireita tem gerado uma série de críticas internas, por parte do governo, junto aos líderes dos partidos aliados que apoiam a urgência do projeto.

Na esquerda, líderes partidários vão mais longe e avaliam que a estratégia pode se transformar num ‘tiro no pé’ e isolar ainda mais o PL, no Congresso.

Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entrega nesta terça-feira aos líderes partidários a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública brasileiro.

O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio. A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A medida dá poderes também à corporação de realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

Glauber Braga afirmou que reagiu às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de atitudes provocativas em série.

Interlocutores do Planalto ouvidos pela coluna da jornalista Basília Rodrigues, do canal norte-americano de TV CNN Brasil, disseram que a decisão partiu do próprio presidente.

As propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. 

A decisão estabelece ainda que a polícia legislativa será acionada quando necessária para garantir que a determinação da Presidência seja cumprida.

O deputado disse a jornalistas, nesta manhã, que a pauta ainda está pendente de conversa com o Republicanos, depois que o presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP), passou por uma cirurgia cardíaca.

O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.