O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio. A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou, nesta quinta-feira, em suas redes sociais, que vai estabelecer uma comissão especial para análise do Projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano –, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio. A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Nesta manhã, Lira, que foi presidente da Casa, disse que seu parecer será construído com base em critérios de “justiça fiscal” e no “equilíbrio das contas públicas”.
Lira disse, ainda, que a meta é entregar um texto que beneficie os contribuintes sem resultar em aumento da carga tributária. “Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, declarou o deputado em nota oficial.
Plenário
A proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda passará por uma comissão especial antes de seguir ao Plenário da Câmara.
Lira afirmou também que manterá o diálogo com o Executivo e com diversos segmentos sociais e econômicos, para garantir a abrangência da proposta.
