A ‘CPI das Fraudes do INSS’, proposta do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), trata-se de uma reação após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a operação que identificou o esquema de cobranças irregulares.
Por Redação – de Brasília
A oposição na Câmara reuniu, até a manhã desta quarta-feira, o número mínimo de 171 assinaturas, suficientes para protocolar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ‘CPI das Fraudes do INSS’, proposta do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), trata-se de uma reação após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a operação que identificou o esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo as investigações.
Até agora, 11 instituições associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas oferecem serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e até “maridos de aluguel” (consertos domésticos).
Bolsonaro
Segundo apurou o jornalista Marcelo Auler, vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS teve início ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). Auler ressalta, no entanto, que a operação conduzida pela PF e a CGU não tem motivação política alguma, contra a atual gestão federal, mas responde a um problema estrutural que se arrasta desde 2019.
— O governo está dando uma dentro. Este escândalo do INSS precisa ser apurado, e não é um golpe contra o governo. Não foi dinheiro do governo que foi roubado dessa vez, foi dinheiro do aposentado — ressalta Auler.
Auler relata, ainda, que uma pesquisa da CGU ouviu 1.224 beneficiários e constatou que “97,6% deles informaram não autorizar os descontos”. Ainda conforme o jornalista, “1.221 disseram: ‘Eu não sou de associação nenhuma e estou sendo descontado”.
Descontos
Diante das denúncias, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.
Em audiência realizada na Câmara, na véspera, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu-se e afirmou que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que o novo dirigente da Casa assumiu a função, em fevereiro deste ano.
