Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entrega nesta terça-feira aos líderes partidários a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública brasileiro.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, nesta segunda-feira, que é preciso enfrentar o problema da segurança pública e ressaltou que o tema, uma grande preocupação da sociedade brasileira, será priorizado na agenda da Casa. Para Motta, é preciso discutir qual modelo de segurança pública deve ser aplicado para enfrentar o poder organizado das facções criminosas. Ele participou de evento da Associação Comercial de São Paulo, nesta manhã.
Motta informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entrega nesta terça-feira aos líderes partidários a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública brasileiro. O texto do governo deve integrar as forças de segurança dos entes federados e conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Crime
Segundo Hugo Motta, a sociedade tem cobrado uma reação do Estado a esse problema e que cabe ao Poder Executivo enfrentar o problema. Para ele, é preciso um posicionamento estratégico para uma grande colaboração nacional.
— Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança? O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema — avaliou.
Sistema
Hugo Motta também afirmou que é preciso aprimorar o sistema politico brasileiro a partir de uma mudança no sistema eleitoral. Motta defende o voto distrital misto para que a Casa seja mais representativa.
Pela proposta em andamento na Câmara, o eleitor passa a votar em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional).
— O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado — acrescentou.
Questão fiscal
Motta também avaliou que a máquina pública precisa ser mais eficiente e propõe que haja maior responsabilidade na gestão fiscal por parte do governo. Ele também ressaltou o papel do Congresso em relação às contas públicas. Segundo afirmou, a PEC da Reforma Administrativa foi desvirtuada por conta de narrativas que afastaram os parlamentares da proposta, mas há iniciativas do ponto de vista infraconstitucional que podem fazer a diferença para garantir mais eficiência na máquina pública.
De acordo com o presidente, se o Congresso melhorar pouca coisa em relação ao tema, já vai ser muito.
— Devemos discutir a eficiência da máquina administrativa: não é para tirar o direito de ninguém da ativa, mas nós temos uma máquina pública arcaica, que precisamos melhorar. Podemos instituir a meritocracia, avanços que venham medir a produção, vincular os cargos a metas de resultados a ser entregues — concluiu.
