STF

As provas foram obtidas após a quebra de sigilo telefônico que consta de relatório da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. Santos figura em dois inquéritos no STF —um para apurar disseminação de notícias falsas e outro para identificar quem financia essas ações e os atos antidemocráticos.

A primeira decisão da Justiça estadual suspendeu a exigência para os Clubes Militar e Naval. A segunda ampliou a dispensa de apresentação do passaporte aos demais locais de uso coletivo na cidade.

O Congresso também viu a desconfiança da população crescer contra si, de 45% para 49%. O percentual dos que confiam muito no Congresso caiu de 7% para 4%, e os de que confiam pouco manteve-se estável em 46%.

Presidente do Senado, Pacheco comprometeu-se com os evangélicos a conversar com seu antecessor, Davi Alcolumbre, e tentar liberar a sabatina, de forma a permitir que o nome de Mendonça seja aprovado, ou não, para o cargo. Mas a resistência ao ex-ministro tem crescido junto aos senadores.

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Um efeito do parcelamento seria a aparência de que as contas do governo se enquadram na Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos principais pilares da política econômica definida pela equipe econômica.

O parlamentar pede uma investigação pela promessa do mandatário de que vai descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes. Tal ameaça foi objeto do duro pronunciamento do presidente do STF, na véspera, no qual afirmou que o “desprezo às decisões judiciais configura crime de responsabilidade”.

Um tom acima do grave pronunciamento, na véspera, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente da corte eleitoral disse que o país passa por um ‘momento grave’ e que a ‘marca Brasil’ sofre uma uma desvalorização global.

Por Rui Martins - A crise econômica brasileira, o isolamento do Brasil, o próximo processo das rachadinhas, mais a acusação de prevaricação na crise sanitária do coronavírus pela CPI não permitirão a Bolsonaro governar até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o deputado, em sua primeira aparição pública um dia inteiro depois dos atos golpistas realizados em todas as capitais brasileiras, não há mais espaço para "radicalismos e excessos”. Em seguida, no entanto, elogiou os atos que pediam a volta da ditadura e o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Fux, "um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que são as vias processuais próprias".

Sem citar nomes, o mandatário neofascista Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não critica instituições ou Poderes, mas faz, sim, críticas pontuais aos magistrados do Supremo. Entre eles, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A escalada de Bolsonaro na retórica neofascista visa as manifestações convocadas para o 7 de Setembro. Ele adiantou que comparecerá aos atos de Brasília e São Paulo. Um dos principais motes é o ataque ao STF.

Inicialmente, a CPI tomaria nesta terça-feira o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, que, a serviço da VTCLog, teria feito saques milionários, considerados suspeitos. Porém, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que o depoente não comparecesse à CPI.

Ao todo, ficarão na cidade cerca de mil representantes dos 6 mil que foram a Brasília para a mobilização. Em acordo com o governo do Distrito Federal, ficou decidido que os manifestantes mudariam o local do acampamento, que a partir de agora será na Funarte, a cerca de 5 km da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A definição da data foi feita pelo novo presidente do colegiado, ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o recurso para a apreciação dos pares em final de maio.

Segundo o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o encontro foi um ato de solidariedade, uma vez que o pedido de impeachment foi um ato político, sem embasamento jurídico, por parte do presidente, para tentar intimidar e ameaçar o ministro.

De acordo com a acusação, enviada à Justiça Federal do DF, Allan utilizou o Terça Livre, seu canal no YouTube, para "desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente”. O apresentador do Terça Livre é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas.

Desde o domingo, quando em um arroubo contra a prisão do recém-aliado Roberto Jefferson, presidente do PTB, levou o mandatário a aventar um ataque à Suprema Corte, ministros mais próximos de Bolsonaro tentam demovê-lo da ideia de representar contra os ministros do STF.

A decisão da Corte Suprema ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia. Não surpreenderia caso o STF determinasse também a prisão do cantor Sérgio Reis.

Em linha com as ameaças de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse na véspera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai “pagar o preço”.