Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2024

Pouco antes de ser internado, Toffoli extingue ação contra Kassab

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Quinta, 18 de Maio de 2023 às 16:24, por: CdB

Segundo boletim médico do hospital DF Star, Toffoli passa bem e é tratado com antiviral e sintomáticos. Não há previsão de alta. O boletim é assinado pela chefe da equipe médica, Ludhmila Hajjar, e pelo diretor do hospital, Allison Borges. Por causa da internação, o ministro não participou da sessão desta quinta-feira, no Plenário do STF.


Por Redação - de Brasília

Pouco antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ser internado, na noite passada em um hospital de Brasília, com diagnóstico de covid-19, o magistrado determinou a extinção de um processo movido por suspeita de improbidade contra o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, na atual gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli foi internado com sintomas da covid-19


Segundo boletim médico do hospital DF Star, Toffoli passa bem e é tratado com antiviral e sintomáticos. Não há previsão de alta. O boletim é assinado pela chefe da equipe médica, Ludhmila Hajjar, e pelo diretor do hospital, Allison Borges. Por causa da internação, o ministro não participou da sessão desta quinta-feira, no Plenário do STF.

Improbidade


Em sua decisão, Toffoli atende ao pedido da defesa de Kassab e extingue a ação que tramitava na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação foi oriunda de um acordo (chamado "termo de autocomposição") feito entre a Odebrecht e o Ministério Público de São Paulo. Em decisão anterior, Toffoli já havia considerado esse termo ineficaz.

"O Ministério Público de São Paulo realizou um aditamento do Termo de Autocomposição, em 06.01.2021, com fundamento no Pacote Anticrime que alterou a Lei de Improbidade Administrativa", argumentou o advogado de Kassab, Igor Tamasauskas, a Toffoli.

O ministro reconheceu os argumentos do advogado contra a continuidade do processo. Na ação contra Kassab, os promotores afirmaram que o ex-prefeito cometeu improbidade por suposto caixa dois recebido da Odebrecht entre os anos de 2008 a 2014.

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