O autor do pedido, segundo apurou a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do diário brasiliense ‘Metrópoles’, sustenta que Toffoli permaneceu à frente de processos envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Por Redação – de Brasília
O Senado recebeu, nesta quarta-feira, o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A solicitação foi protocolada pelo cidadão Juliano da Silva Reis e questiona a atuação do magistrado como relator em processos relacionados ao Banco Master, em meio a alegações de que haveria circunstâncias que exigiriam o seu afastamento das ações.
O autor do pedido, segundo apurou a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do diário brasiliense ‘Metrópoles’, sustenta que Toffoli permaneceu à frente de processos envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, e investigações sobre supostas irregularidades econômicas, mesmo após a divulgação de reportagens jornalísticas que indicariam vínculos entre familiares próximos do ministro e pessoas ou empresas citadas no contexto desses casos.
No encaminhamento ao Senado, Reis afirma que as informações divulgadas pela mídia deveriam ter levado o ministro a declarar impedimento ou suspeição, em conformidade com as regras que regem a imparcialidade do Judiciário. De acordo com o denunciante, a permanência de Toffoli na relatoria configuraria descumprimento de deveres legais impostos a magistrados em situações dessa natureza.
Prejuízo
O documento destaca que, na avaliação do autor, não se trata de discutir eventual benefício pessoal ou prejuízo concreto, mas sim o cumprimento do dever jurídico de abstenção e a preservação da imparcialidade objetiva das decisões judiciais.
O pedido fundamenta-se na Lei que define os crimes de responsabilidade e enquadra a conduta atribuída ao ministro.
