Impeachment

Mendes, em sua decisão, também determina que apenas dois terços dos votos no Senado, e não mais maioria simples como consta na legislação atual, possam iniciar o processo na Casa.

O país africano atravessa semanas de turbulência política e social que culminaram na derrubada do governo de Andry Rajoelina.

Com a decisão, o político torna-se o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser destituído do cargo em meio à tentativa de restringir direitos civis e fechar o Parlamento.

O presidente da Casa, André do Prado (PL), alegou ter faltado comprovação de responsabilidade na proposta de deputados da oposição.

O Tribunal Constitucional do país terá que decidir se privará Yoon de suas funções pela tentativa fracassada de impor uma lei marcial na Coreia do Sul ou restaurará seus poderes presidenciais.

“A declaração de Lei Marcial é um poder concedido ao presidente sob a Constituição. O presidente exerceu essa autoridade legitimamente como parte de seu dever de proteger a ordem constitucional da nação”, peticionou o advogado.

O impeachment de Han, presidente interino desde que Yoon foi destituído em 14 de dezembro por ter declarado a lei marcial em 3 de dezembro, levou a história de sucesso democrático da Coreia do Sul a um território desconhecido.

A corte tem até seis meses para decidir se retira Yoon do cargo ou o reintegra. A primeira audiência será "preparatória" para confirmar as principais questões legais do caso e o cronograma, entre outros assuntos, segundo Lee.

O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra — era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.

A medida aprovada pela Assembleia Nacional teve 191 votos favoráveis, 94 contrários e três abstenções e revela o desejo da oposição de manter a pressão pela saída de Yoon.

Maioria dos parlamentares governistas não participa da votação, e oposição não consegue alcançar número mínimo de votos para aprovar a destituição do presidente, que dias atrás inesperadamente decretou lei marcial.

Seis partidos que mantém maioria parlamentar apresentaram moção para afastar Yoon Suk Yeol, um dia após ele declarar lei marcial no país. Entenda crise que culminou com abertura do processo de destituição do presidente.

Para a oposição ao atual governo, a declaração de Mendes foi uma afronta ao Legislativo. Há, na Câmara, um Projeto de Lei (PL) que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso.

Na noite passada, líderes da oposição na Câmara protocolaram outro pedido de impedimento contra o ministro do Alexandre de Moraes, do STF. por crime de responsabilidade. A petição, com o apoio de mais de 150 deputados e cerca de um milhão e meio de pessoas em todo o país.

Por celso Lungaretti - A obsessão narcisista de Lula por um terceiro mandato está sendo trágica para o Brasil. Pois a pulverização dos fundamentos da vida civilizada sob Bolsonaro exigia uma resposta muito mais contundente: seu  impeachment. Ervas daninhas têm de ser totalmente extirpadas .

Esta é a segunda vez na história dos EUA que a Câmara aprova o impeachment de um integrante do gabinete da presidência. A última vez foi há quase 150 anos. Agora, o caso é levado para o Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Kevin McCarthy, lançou o inquérito em 12 de setembro, uma escalada após meses de investigações sobre o filho de Biden, Hunter Biden.

O inquérito se baseia nas investigações do comitê da Câmara sobre supostas atividades criminosas de Joe Biden e seu filho Hunter Biden, incluindo suborno estrangeiro e tráfico de influência. Joe Biden negou ter discutido negócios com seu filho.

A votação foi por ampla maioria: 121 dos 149 integrantes da Câmara estadual votaram pelo impeachment e 23, contra. Com isso, Paxton fica temporariamente afastado de suas funções.

O mandato do conservador terminaria apenas em 2025, mas ele se tornou alvo de um processo de impeachment por suspeita de saber e permitir irregularidades entre a estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) e a empresa privada Amazonas Tanker.