“A criação de um código de conduta pelo STF deve estabelecer critérios que orientem a magistratura em direção à boa conduta, em razão de comportamentos tidos como impróprios, protagonizados por alguns de seus agentes”, afirmou Rita Cortez.
Por Redação – do Rio de Janeiro
A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao tratar nesta quinta-feira da iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta para a magistratura, afirmou: “Precisamos, de forma concreta e urgente, que a magistratura e outros segmentos do Poder Judiciário atuem com ética, imparcialidade e eficiência, pois é isso que sustenta a legitimidade das instituições e fortalece a credibilidade social nelas”.
Rita Cortez anunciou que entidade pretende apresentar propostas viáveis para a elaboração do código de conduta que se somem às encaminhadas ao STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Seccional da OAB de São Paulo (OAB/SP).
Entre as sugestões apresentadas pelas duas entidades constam: quarentena para escritórios vinculados a juízes aposentados, fixação de mandato para ministros de tribunais superiores, critérios mais transparentes de escolha, regras claras para participação em eventos, autocontenção, diálogo institucional com o Congresso, respeito às competências próprias, redução de interferências indevidas e maior transparência financeira.
Exemplos
De acordo com Rita Cortez, a proposta do presidente do STF “revela a dimensão dos desafios enfrentados pela instituição e a urgência de medidas que fortaleçam sua credibilidade”. Segundo a advogada trabalhista, “mais do que regras formais, é preciso reconhecer que a legitimidade do Judiciário depende da ética, em crise de forma generalizada, atualmente, por conta de desvios pontuais que no seu conjunto resultam no enfraquecimento do próprio tribunal”.
A presidente do IAB comentou, ainda, a cogitação de que o código de conduta tenha como base modelos internacionais elaborados de modo coletivo, como os aplicados na Alemanha e nos Estados Unidos.
— São exemplos que mostram que códigos de conduta criados coletivamente fortalecem a legitimidade e reduzem argumentos de que sua construção tenha sido meramente fruto das pressões de grupos internos — disse.
Por fim, a advogada destacou que “ética e senso de dever público devem ser virtudes fundamentais de quem pretende agir pelo bem comum com responsabilidade e eficiência”.
