STF

Diante dos últimos acontecimentos, Lula disse não ser um preso, mas um refém do Estado. Ele diz que já sabia da impossibilidade de ser libertado, mesmo com uma ordem expressa do STF.

No meio militar, Mello gerou um maremoto. O alto comando das Forças Armadas se reuniu, em caráter de urgência, na noite passada, para avaliar a decisão do ministro. Na ativa, o general Paulo Chagas confirmou a pressão que os militares exercem sobre o STF.

A decisão liminar de Marco Aurélio Mello atende a pedido do PCdoB e mantém o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou que o magistrado, ao "presenciar um ato de injúria" à Corte, “sentiu-­se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence”.

No pedido encaminhado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é favorável a que as investigações contra Lorenzoni e outros nove parlamentares permaneçam na corte.

No pedido, os advogados de Lula alegam que o ex-juiz federal Sérgio Moro "revelou clara parcialidade e motivação política" nos processos contra o ex-presidente. O argumento principal dos advogados é o de que o magistrado não atuou de forma isenta ao conduzir a ação penal.

Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais.

A maior parte dos manifestantes usava camisetas do partido Novo. Os participantes gritaram palavras de ordem “Veta, Temer” e cantaram o Hino Nacional. A manifestação foi filmada por um drone.

O presidente do STF defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.

“Reitero minha confiança nas instituições democráticas brasileiras, que desde que me encontro aqui garantiram o pleno funcionamento do Estado de direito”, disse Battisti.

A ação teve início em agosto do ano passado, pela PGR, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis.

A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo as ações judiciais expedidas, os atos policiais e administrativos baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

Ao menos o ex-presidente da República, o tucano Fernando Henrique Cardoso quebrou o silêncio em relação ao avanço das forças neofascistas, lideradas pela campanha de Bolsonaro. Ele condenou, nesta tarde, as declarações de Bolsonaro filho.

A proibição vale até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão, o que não deverá ocorrer antes do encerramento das eleições, o que invalida, de pronto, o julgamento. Toffoli já havia adiantado que não pautaria o assunto nas próximas sessões do Supremo.

Em sua nova decisão, na tarde desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux — que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira — não tinha amparo.

Até o fechamento dessa matéria, “vale a proibição de qualquer contato entre os jornalistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o Supremo Tribunal Federal à reportagem do Correio do Brasil, no início da tarde desta segunda-feira.