O ministro participou nesta manhã do debate ‘O STF e a defesa da democracia’, promovido pela Fundação FHC. Durante a palestra, Moraes lembrou, inclusive, que nesse período as chamadas milícias digitais tentaram “massacrar” o Poder Judiciário.
Por Redação - de Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a ultradireita atuou com “competência” nas redes sociais para desacreditar primeiro a imprensa e depois as eleições e o Judiciário. Segundo afirmou o magistrado, a finalidade era clara: a “quebra” da democracia e do Estado de direito.
— Nós subestimamos. Não podemos subestimar a força desse fascismo, dessa extrema direita antidemocrática — disse Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro participou nesta manhã do debate ‘O STF e a defesa da democracia’, promovido pela Fundação FHC. Durante a palestra, Moraes lembrou, inclusive, que nesse período as chamadas milícias digitais tentaram “massacrar” o Poder Judiciário. Inclusive ameaçando ministros familiares, divulgando endereço, roteiro diário, horários dos magistrados, “tudo por rede social, por grupos”. Circularam até plantas do STF “para colocar bomba aqui, bomba ali”.
Eleições
Apesar tudo, o Brasil vive o maior período republicano de estabilidade democrática, avalia Moraes, enfatizando a Constituição de 1988.
— Com erros e acertos, mas esse novo equilíbrio foi dando certo. O Brasil passou por dois impeachments, foram mais de 100 mandados de segurança, somando os dois casos, todos os partidos jogaram as regras do jogo. Os dois presidentes saíram, os vices assumiram, e nós tivemos eleições subsequentes, quem foi eleito assumiu — acrescentou.
Moraes deixou, ainda, uma ponderação:
— Estabilidade não significa tranquilidade sempre. O que (a Constituição) tem que garantir, e a meu ver garante, são mecanismos para que possamos tratar dessas questões.
Captura
Mas os ataques à democracia não representam uma questão apenas brasileira, acrescentou o ministro.
— Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema direita das redes sociais. Com uma clara finalidade. O ataque à democracia, a quebra das regras democráticas. De forma absurdamente competente. A extrema direita primeiro diagnosticou e depois capturou todas as redes sociais. E extrema extrema extrema mesmo, estava escondidinha, principalmente nos Estados Unidos. Passou a estudar essa questão e, principalmente, a se apoderar desses mecanismos — apontou.
Isso aconteceu, na análise do ministro, com ataques metódicos ao que ele aponta como os pilares da democracia, para desgastá-la: liberdade de imprensa, eleições livres e Judiciário autônomo.
— É impressionante a incapacidade do restante da sociedade em pelo menos equilibrar. A extrema direita domina as redes — constatou.
Diploma
Na noite passada, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional o artigo 295 do Código de Processo Penal que estabelece o direito à prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Em sessão virtual, todos os seis votos apresentados até o momento seguiram o parecer do relator, ministro Alexandre de Moraes, que aponta a medida como “discriminatória”.
Em seu voto, o magistrado afirmou não haver justificativa razoável para a distinção de tratamento com base no grau de instrução. De acordo com Moraes, isso “ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade”.
— A legislação beneficia justamente aqueles que já são mai favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade — resumiu.