O pedido para o afastamento de Moraes foi apresentado pela defesa de Bolsonaro e protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) no caso. A decisão será definida pelos ministros do STF, no Plenário Virtual, entre os dias 6 e 13 de dezembro.

Por Urariano Mota - “A luta contra o fascismo é permanente. Que a ficção das ruas e do poder real não nos deixam mentir.”

A medida foi determinada após o X indicar, na véspera, o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.

Ao todo, foram bloqueados: R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. O valor é o correspondente às multas devidas pela plataforma à Justiça. Moraes determinou que o montante fosse transferido para os cofres da União.

Na noite passada, líderes da oposição na Câmara protocolaram outro pedido de impedimento contra o ministro do Alexandre de Moraes, do STF. por crime de responsabilidade. A petição, com o apoio de mais de 150 deputados e cerca de um milhão e meio de pessoas em todo o país.

No carro de som, Bolsonaro cobrou do Senado uma atitude mais enérgica em relação ao ministro do STF, apelando por um “freio” às ações de Moraes, a quem chamou de “ditador”. Em sua fala, alegou ainda que o ministro estaria “fazendo mais mal ao Brasil” do que o atual presidente.

O contato partiu de Bolsonaro, em telefonema nesta manhã, antes do embarque de Marçal para o exterior, com destino a El Salvador, onde o candidato tenta uma audiência com o presidente Nayib Bukele. A viagem não consta da agenda oficial.

Ato seguinte, Moraes autorizou o desbloqueio de 30% do salário do senador para “subsistência”. A Suprema Corte determinou, em agosto, que R$ 50 milhões em bens de Marcos do Val deveriam ser bloqueados por descumprimento de ordens judiciais.

Em uma palestra na Universidade Presbiteriana Mackenzie, nesta manhã, Moraes, no momento em que trava uma batalha jurídica com o bilionário Elon Musk, dono da rede X, disse que “ninguém mais sabe tanto sobre nós quanto as ‘big techs”.

“A fundamentação da denúncia é tão pueril que Moraes recebeu o apoio de todos os seus pares, do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de muitos políticos e até de expoentes da ultradireita", escreve o ex-ministro José Dirceu.

No mesmo tom, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a lisura do relator das ações que pesam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus possíveis cúmplices na promoção do golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro.

Na decisão, publicada nesta sexta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o prazo de 48 horas para que Bolsonaro e Costa Neto esclareçam a ida à convenção municipal do MDB, que oficializou a candidatura do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, à reeleição.

Em atendimento à PGR, Moraes determinou que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal (PF), que terá o prazo de 60 dias para conduzir as investigações e apresentar um relatório ao STF. O procurador-geral solicitou, ainda, que Feltrin seja convocado a prestar depoimento.

Jefferson permanece preso desde outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Nesta manhã, porém, em entrevista a colunista Guilherme Amado, do site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’, por telefone, negou ter mencionado o STF em seus discursos e que suas críticas se concentram apenas no presidente Lula (PT).

Fazem parte do inquérito das milícias digitais as investigações sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial, a inserção de dados falsos nos sistemas de vacinação, e a suposta trama golpista para impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Em seu voto, Mendonça disse não ver irregularidade na edição da norma que proíbe o uso da técnica chamada de assistolia fetal para interromper a gravidez acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Para o magistrado, a resolução trata da definição de regras sobre um procedimento de “natureza técnica”.

De acordo com a corporação, as prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF.

“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”, anota o tribunal, citando Moraes, logo na abertura do texto intitulado “Gestão Alexandre de Moraes: combate às fake news reforçou confiabilidade do processo eleitoral”, diz a nota do TSE.

"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", diz a decisão publicada na atual edição do Diário Oficial do Judiciário (D.O.J).