alexandre de moraes

A mudança ocorre porque o Judiciário está em recesso desde 20 de dezembro até 31 de janeiro. Nesse período, Fachin, atual presidente do STF, ficou responsável pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro.

A decisão foi publicada na edição atual do Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), após um pedido de sua defesa para que o filho Carlos pudesse visitá-lo na próxima terça-feira.

Quanto ao ministro, a suspeita era que ele teria pressionado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

Para o senador, o debate público sobre o tema tem ocorrido de forma precipitada, como se houvesse uma conclusão formada antes da apuração completa dos fatos.

Por Rui Martins - A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma drástica diminuição da pena de prisão do ex-presidente golpista Jair Bolsonaro teve repercussão internacional e foi interpretada como uma nova manobra golpista da extrema direita brasileira.

Moraes foi citado como destaque "em um momento no qual muitas supremas cortes têm cedido ao autoritarismo e enquanto instituições democráticas demonstraram fragilidade diante líderes populistas e de extrema direita”.

Até chegar ao governo norte-americano, o pedido brasileiro precisará passar pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores.

Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado pela PolíciaFederal (PF). O ex-presidente já estava em prisão domiciliar, em Brasília, desde agosto.

Moraes, em seu parecer, considerou“sem pertinência” a proposição do governo distrital e determinou que fosse retirada dos autos da Ação Penal que julga Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior.

De pronto, Freitas decidiu não repetir as críticas em tom elevado contra o STF, após ter classificado o ministro Alexandre de Moraes como “tirano” e “ditador” durante a manifestação.

Na mensagem pela manhã em suas redes sociais, a representação diplomática ameaçou: “Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil.

Relator do processo da trama golpista, o ministro foi o primeiro a votar no julgamento na Primeira Turma do Supremo e disse que a acusação aponta para a existência de uma "organização criminosa”.

Principal alvo do ódio de Bolsonaro e seus familiares, o ministro Alexandre de Moraes foi o magistrado que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar, prendeu centenas de seus apoiadores por invadirem prédios públicos em Brasília.

Moraes é relator da ação penal que apura o golpe de Estado fracassado após a eleição presidencial de 2022. A manobra, segundo as investigações, garantiria a permanência de Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas.

"Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas", diz Moraes na decisão.

O ministro também voltou a criticar, em entrevista a jornalistas nesta manhã, a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra Moraes.

Por Celso Lungaretti - Quanto a Jair Bolsonaro, ficou evidenciada a sua intenção de desmoralizar a Justiça e a nação brasileiras, não restando a Alexandre de Moraes ou
tra opção que não a de ordenar a sua imediata prisão.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Por Rui Martins - Os temores se confirmaram com a decisão do presidente Trump de utilizar o tarifaço como instrumento político e de chantagem contra o Brasil, mais especificamente contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, enquadrando-o na lei Magnitsky.