A ação foi movida nos Estados Unidos pelo grupo de mídia de Donald Trump e pela plataforma Rumble contra Moraes, em razão de decisões judiciais proferidas por ele, como bloqueios de perfis.
Por Redação – de Brasília e Washington
Em uma decisão favorável à defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Justiça Federal da Flórida autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o Estado brasileiro e intervir na ação movida contra o magistrado pela Rumble e a Trump Media. Na mesma decisão, a Corte negou o pedido das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia, representando duas vitórias processuais iniciais para o magistrado.
A ação foi movida nos Estados Unidos pelo grupo de mídia de Donald Trump e pela plataforma Rumble contra Moraes, em razão de decisões judiciais proferidas por ele, como bloqueios de perfis. As duas empresas acusam o magistrado de violar direitos fundamentais.
A AGU solicitou autorização para representar Moraes na tramitação do processo perante a Justiça norte-americana, pedido que foi aceito pela Corte. Logo em seguida, a AGU requereu o arquivamento da ação, argumentando não haver cabimento para uma apuração nos Estados Unidos contra um magistrado brasileiro por determinações dadas por ele no Brasil. O mérito do pedido de arquivamento, no entanto, ainda não foi analisado.
Argumento
A Rumble e a Trump Media também haviam solicitado que Moraes fosse julgado à revelia, sob o argumento de que ele não havia se pronunciado dentro do prazo estabelecido. A Justiça norte-americana rejeitou esse pedido, o que representa mais um ponto favorável ao magistrado no início do processo.
O processo, no entanto, ainda está em estágio inicial. A grande vitória para Moraes dependeria de a AGU conseguir convencer a Justiça norte-americana a arquivar definitivamente o processo.
