STF

A China está entre os parceiros mais importantes do Brasil no fornecimento de insumos para a produção de vacina. O Instituto Butantan aguarda a liberação de um lote de 3 mil litros de insumo da CoronaVac, previstos para chegar ao país em abril, para continuar a produção da vacina no país.

Entre os requerimentos há pedidos para que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também foi convocado.

Em seu parecer, a ministra Cármen Lúcia considerou que o dispositivo votado pela Assembleia Legislativa quanto à competência para processar e julgar o defensor público-geral nos crimes de responsabilidade, viola a competência privativa da União para editar normas de caráter nacional.

Em julgamento nesta quinta-feira, o STF confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula. O Supremo também decidiu que os processos contra o ex-presidente devem tramitar no Judiciário de Brasília.

Ficou definido, assim, o foro correto para os quatro processos julgados por Moro em Curitiba e anulados em julgamento anterior. O habeas corpus sobre a suspeição de Moro coube aos advogados de Lula. No pedido argumentam que a decisão tomada pela Segunda Turma seja estendida a três processos remanescentes.

Por 3 votos a 2, os ministros interpretaram que a parcialidade do então juiz foi demonstrada em diferentes etapas da instrução processual da ação penal do triplex, de autoria dos procuradores da Operação Lava Jato.

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques abriu a divergência quanto à decisão de Fachin. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, seguiram na linha contrária à maioria e foram derrotados.

Nesta quarta, o julgamento pautado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, atende a dois recursos. O primeiro foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta derrubar a decisão de Fachin e restabelecer as condenações. O segundo é da defesa de Lula, que quer o desfecho das 14 ações no STF.

A avaliação nos bastidores é a de que deixar o assunto para sexta-feira, na discussão do Plenário virtual, agravaria a crise entre os Poderes. Na decisão, Luiz Fux estipulou que o tema será o primeiro item de pauta e, em seguida, o STF começará a julgar os agravos relativos ao caso Lula, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Na noite passada, Bolsonaro disse que o STF interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid. O mandatário citou, ainda, pedidos de impedimento de ministros da corte que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.

A Segunda Turma do STF declarou que Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente. A sentença que condenou Lula, no entanto, fora anulada anteriormente por outra decisão, do ministro Edson Fachin, que ficou sozinho ao votar contra a suspeição de Moro. Fachin já havia declarado a incompetência da Justiça Federal do Paraná.

"A meta olímpica do Fachin é evitar a candidatura de Lula novamente, em 2022. A segunda finalidade dele, caso não consiga a primeira, é pelo menos salvar a narrativa da Operação Lava Jato. Ou seja, não haver o reconhecimento do sistema de justiça de que o que houve com o ex-presidente foi uma fraude", alerta o pós-doutor Pedro Serrano.

Na noite passada, por 3 votos a 2, os ministros do STJ rejeitaram habeas corpus que pretendia anular relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações de Flávio Bolsonaro.

O deputado Silveira foi preso em fevereiro depois de divulgar vídeo de apoio ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro da ditadura militar, além da destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Segundo a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária paranaense deveria ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o líder petista.

Decisão que proibiu incursões em favelas durante a pandemia teve impacto inicial, mas letalidade policial voltou a disparar. Em janeiro e fevereiro, foram registradas nove chacinas em operações no estado.

Embora seus processos tenham sido todos anulados, Lula afirmou nesta tarde que a luta jurídica continua para que seja declarada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento do caso, a cargo da Segunda Turma do STF, voltou a ser interrompido, na véspera, após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vistas do processo.

Próxima a falar, depois de Marques, a ministra Cármen Lúcia — que já havia votado, em 2018, contra a parcialidade de Moro — voltará a se pronunciar sobre a questão, mas preferiu aguardar o voto do ministro mais novo da Corte.

Para os juristas, sem uma solução definitiva, a suspeição do ex-juiz voltaria a assombrar o STF. Isso porque a decisão de Fachin não anula a fase de instrução probatória dos processos contra Lula, das quais Moro teve participação ativa em dois dos quatro processos.

Por Samuel Barros e Regiane Lucas Garcez - Tudo começou no YouTube. O vídeo foi postado no canal do deputado Daniel Silveira, que possui atualmente 73 mil inscritos. Não foi na TV aberta, não foi no jornalismo impresso. Não nos causa surpresa que este tipo de discurso encontre lugar mais facilmente em ambientes digitais.