STF

O STF se reuniria nesta segunda apenas para o encerramento do ano judiciário, com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo Supremo, em 2022, mas foi muito além do protocolo, na sessão jurisdicional que encerrou o julgamento sobre o caso.

Durante a cerimônia de diplomação de Lula, no entanto, com a proximidade entre eles no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli se dirigiu a Lula e, sem qualquer rodeio, foi direto ao pedido de “perdão’ pelo ato de impedir que o líder popular comparecesse à despedida Vavá, que morreu vítima de um câncer, em janeiro de 2019.

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros que teriam a palavra na sequência, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski ponderou sobre o horário adiantado e a necessidade de refletir mais sobre o tema.

As polícias também avisarão às unidades públicas de saúde e educação sobre a realização de operações em suas regiões, em prazo que não coloque em xeque a eficácia da ação, para que sejam adotadas medidas a fim de evitar riscos à integridade física dos usuários desses serviços.

A proposta reúne os pontos centrais da resolução, feitos sob medida para Weber: as indicações somente poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos.

Com o julgamento retomado na sexta-feira, o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”,  disse o ministro.

O ministro completa 75 anos em maio, quando precisará abandonar o cargo no Supremo. O magistrado, no entanto, planeja antecipar sua saída para o início de 2023. Portanto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisará indicar um nome para ocupar a vaga de Lewandowski.

Em seu voto, a ser apresentado na próxima quarta-feira, Weber deverá enfatizar que a transparência é fundamental no trato dos recursos públicos e, assim, condenar a forma como é distribuído o Orçamento da União, sem considerá-la, no entanto, inconstitucional.

Em maio deste ano, o presidente apresentou queixa-crime ao Supremo e pediu a investigação de Moraes. Por meio de seu advogado, Bolsonaro acusou o ministro de prorrogar investigações injustificadamente contra ele, de prestar informações inverídicas. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para esta quarta-feira o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas de relator, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem.

Segundo o presidente do PL afirmou a esses magistrados, em conversas que visavam a produzir uma espécie de blindagem particular contra represálias dos dois tribunais, ele está sob forte pressão de Bolsonaro. Costa Neto também foi ameaçado por sua ex-mulher.

Barroso assumirá o comando da Corte em outubro de 2023, quando Rosa Weber se aposentar, e tem mandato de dois anos. Barroso ocupou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, durante sua gestão, atuou de forma incisiva sobre a disseminação de mentiras e notícias falsas pelas redes sociais e sites da internet.

As imagens divulgadas por canais bolsonaristas nas redes sociais mostram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo provocados e xingados pelos manifestantes que não aceitam a derrota de Bolsonaro para Lula, nas eleições encerradas há quinze dias.

Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, aberta originalmente em 2018. Mas em 31 de outubro último, um dia após o segundo turno, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu desobstrução de vias públicas, alegando transtornos a toda a sociedade.

Pela manhã, Lula conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e na sequência, com o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente eleito também se reuniu, nesta tarde, com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Em decisão no Plenário Virtual nesta terça-feira, os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão "pode ceder" quando ela for usada "para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral".

Os projetos devem ser debatidos pelo presidente da República após as eleições. A gestão de Bolsonaro foi marcada por críticas e atritos com o Judiciário, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. 

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) avisaram que não poderão comparecer à solenidade. Evitaram, assim, o que ocorreu em agosto, na cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando houve até agora o único encontro entre os adversários políticos.

Depois, quando o desfile acabou, ele discursou em um trio elétrico em uma manifestação organizada por seus apoiadores, na outra faixa da Esplanada. O ato teve forte caráter eleitoral em favor de Bolsonaro.

No mesmo despacho, o ministro destacou que a PGR deixou de se manifestar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar Bolsonaro por espalhar informações falsas sobre a pandemia. Ele determinou ao órgão, mais uma vez, que encaminhe parecer sobre a imputação da PF ao chefe do Executivo.