A proposta reúne os pontos centrais da resolução, feitos sob medida para Weber: as indicações somente poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos.
Por Redação - de Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de resolução do Congresso para disciplinar a distribuição das emendas de relator, o chamado ‘Orçamento secreto’, em julgamento no Plenário da Corte desde a semana passada. A expectativa de parlamentares é a de que o texto responda, ponto a ponto, a todos os questionamentos que a ministra Rosa Weber apresentou em seu voto, nesta quarta-feira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atua para aprovar o 'Orçamento secreto' junto ao STF
A proposta reúne os pontos centrais da resolução, feitos sob medida para Weber: as indicações somente poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos; e a garantia de que as emendas não serão impositivas, dando margem para que o Executivo dê a palavra final.
Bolsa Família
Ainda segundo o estudo promovido no Senado, a exigência de que 50% das emendas de relator sejam destinadas à saúde também ajuda, segundo parlamentares, a convencer a ministra Rosa Weber de que o Legislativo não pretende tomar o lugar do Executivo na aplicação dos recursos federais. É na saúde, porém, onde foram detectados os maiores indícios de desvios da verba do ‘Orçamento secreto’.
Liderados pelo presidente da Câmara, ministro Arthur Lira (PP-AL), o parlamentares do conhecido ‘Centrão’, no entanto, exigem decidir para quais cidades serão destinadas essas emendas. Não se sabe se a Corte conseguirá concluir a votação ainda nesta semana, mas a leitura no Congresso é a de que este ponto deixou de ser um entrave para a aprovação da PEC.
