STF

Na noite passada, em jantar com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o chefe do Executivo destacou que terá direito a indicar mais dois nomes para a Corte caso seja reeleito em 2022.

"O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou presença na posse do Ministro André Mendonça, que será realizada nesta quinta-feira. A equipe médica da Presidência enviou nesta quarta-feira o teste negativo para covid-19, previsto na resolução 748/2021 do STF sobre as regras para ingresso nos prédios do STF", diz a nota.

A corda foi mais uma vez esticada, no início deste mês, quando o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para investigar declaração de Bolsonaro, que atribuiu de forma falsa relação entre a vacina da covid e o vírus do HIV.

Por Rui Martins - Parodiando Mendonça, que parodiou Neil Amstrong (mesmo se muitos evangélicos não acreditam em viagens espaciais), essa escolha de um pastor para o STF foi um passo em falso e um enorme salto para trás!

Com base nessa data, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela reintegração de posse do assentamento Marielle Vive. A área é propriedade da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários.

Durante a sabatina, André Mendonça disse que sua posição religiosa não prejudicaria seu trabalho como ministro do STF. Para a advogada da ABJD, não há problemas em professar ou não qualquer tipo de fé, mas sim ter conexões particulares com igrejas, como demonstrou em sua defesa da reabertura de cultos religiosos.

Desde o início de sua fala na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira , Mendonça falou repetidamente sobre respeito à democracia e ao princípio da laicidade.

O julgamento do processo foi pautado pelo ministro Kassio Nunes Marques – indicado por Bolsonaro à Corte – há um ano na fila para julgamento, após ser retirado de pauta por quatro vezes. A análise do caso foi marcada depois de uma série de revezes para a investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A magistrada Rosa Weber também determinou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, envie à Polícia Federal (PF), em cinco dias, cópia integral dos processos administrativos referentes à contratação e importação da vacina indiana. A informação foi divulgada, na véspera, pelo STF.

Ainda nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista no julgamento do caso que discute o poder das defensorias públicas para requisitar documentos não sigilosos às autoridades. A ação direta de inconstitucionalidade começou a ser apreciada na sessão do Plenário virtual do STF.

De acordo com a ministra Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso foi apresentado ao STF a  partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL. 

O julgamento do caso em Plenário, segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ficou para estas terça e quarta-feiras e pretende decidir se mantém ou não a decisão liminar da ministra Rosa Weber.

Na ação, deputados pedem que a ministra conceda liminar (decisão provisória) para desfazer a aprovação da PEC em primeiro turno e barrar a tramitação da proposta até o julgamento da Corte. Lira já pautou a votação em segundo turno para a próxima terça-feira.

Mendonça foi indicado em julho e desde então, Alcolumbre tem resistido em marcar a data para a sabatina. A indicação do “terrivelmente evangélico”, conta com o apoio de lideranças evangélicas e neopentecostais, que prometem realizar protestos em diversas cidades do país caso o senador.

Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido e responde a dois inquéritos no STF. Um deles apura a divulgação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte Suprema e o outro apura a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições, com apoio do Palácio do Planalto.

No pedido, os ex-ministros apresentam o vídeo que registrou a participação de Bolsonaro em um evento chamado “Simpósio da Cidadania Cristã”, na Igreja Batista Central de Brasília. Logo no começo de seu discurso, o presidente parte para o ataque aos ex-ministros.

Um dos principais pontos da ação diz respeito à falta de previsão no orçamento de 2021 de recursos para o enfrentamento da crise sanitária. Até agosto deste ano estão concentradas aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados pelo coronavírus desde o início da pandemia que, até esta sexta-feira, matou mais de 600 mil brasileiros.

Em face dos crimes eleitorais cometidos e reafirmados, publicamente, o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público.

Para alguns, ao decidir depor presencialmente, Bolsonaro revelaria destemor em relação à acusação que pesa contra ele. Contudo, para a advogada Tânia Oliveira, integrante da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), trata-se de um cálculo jurídico e político diante da possibilidade de derrota iminente.

O mandatário pleiteia, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a realização da oitiva por escrito. Ele argumenta que esse formato foi adotado, por exemplo, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em duas situações.