O objetivo do julgamento é definir se Lira é obrigado ou não a analisar os pedidos e manifestar sua posição contra ou a favor da abertura do processo de impeachment. Ou ainda, se ele pode ser declarado impedido de interferir em um dos pedidos por configurar como testemunha.
Por Redação - de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, a análise de três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por omissão na análise de pedidos de impedimento apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Relatados pela ministra Cármen Lúcia, os casos não tratam do mérito dos pedidos de afastamento.
Cármen Lúcia tem recebido uma série de pedidos para avaliar os pedidos de impedimento do presidente Bolsonaro
O objetivo do julgamento é definir se Lira é obrigado ou não a analisar os pedidos e manifestar sua posição contra ou a favor da abertura do processo de impeachment. Ou ainda, se ele pode ser declarado impedido de interferir em um dos pedidos por configurar como testemunha.
Voto conhecido
Os casos foram encaminhados ao Plenário Virtual do STF no dia 5 e serão julgados por todos os magistrados no prazo que começa nesta sexta-feira, até a semana seguinte. O Supremo deverá analisar, ainda, se Lira cometeu algum tipo de crime ao não dar despacho aos processos. Por lei, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de pautar a abertura do impeachment. Mas Lira acumula mais de 140 pedidos não avaliados contra Bolsonaro.
Ainda em setembro do ano passado, ao apresentar seu parecer, Cármen Lúcia se manifestou pela rejeição dos pedidos para obrigar o presidente da Câmara a tomar uma posição e deverá manter o voto.
Uma das ações pautadas contra Lira foi apresentada pelo advogado Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho. Ele que pede ao STF que declare Lira impedido de interferir no pedido de impedimento de Bolsonaro por ele se configurar como testemunha. O advogado cita a revelação de que o presidente da Câmara teria recebido um recado do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto de que “não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso auditável”.
Rodrigo Maia
Cármen Lúcia afirmou em primeira decisão, contudo, que o próprio presidente da Câmara deveria decidir se está ou não impossibilitado de atuar no processo. Outra ação que será julgada amanhã foi apresentada por integrantes do PT. A legenda cobra a apreciação de um pedido de impeachment protocolado em maio de 2020.
A ação cita a participação do presidente em diversos atos antidemocráticos logo no início da pandemia de covid-19. A conduta dele, segundo a manifestação, implicaria em crime de responsabilidade.
Uma terceira ação, protocolada pelo Movimento Vem pra Rua, lista também 100 condutas atribuídas a Bolsonaro que, na avaliação do grupo, também se enquadram em crimes de responsabilidade. Em agosto do ano passado, eles também alegaram ao STF que Lira estaria agindo com “reiterada inércia” para analisar os pedidos. Nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos de cassação de mandato como Bolsonaro. Como o presidente da Câmara anterior, Rodrigo Maia, Arthur Lira não instaura o processo, tampouco encerra a questão, com o arquivamento dos pedidos.
