STF

No meio militar, Mello gerou um maremoto. O alto comando das Forças Armadas se reuniu, em caráter de urgência, na noite passada, para avaliar a decisão do ministro. Na ativa, o general Paulo Chagas confirmou a pressão que os militares exercem sobre o STF.

A decisão liminar de Marco Aurélio Mello atende a pedido do PCdoB e mantém o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski informou que o magistrado, ao "presenciar um ato de injúria" à Corte, “sentiu-­se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence”.

No pedido encaminhado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é favorável a que as investigações contra Lorenzoni e outros nove parlamentares permaneçam na corte.

No pedido, os advogados de Lula alegam que o ex-juiz federal Sérgio Moro "revelou clara parcialidade e motivação política" nos processos contra o ex-presidente. O argumento principal dos advogados é o de que o magistrado não atuou de forma isenta ao conduzir a ação penal.

Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais.

A maior parte dos manifestantes usava camisetas do partido Novo. Os participantes gritaram palavras de ordem “Veta, Temer” e cantaram o Hino Nacional. A manifestação foi filmada por um drone.

O presidente do STF defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.

“Reitero minha confiança nas instituições democráticas brasileiras, que desde que me encontro aqui garantiram o pleno funcionamento do Estado de direito”, disse Battisti.

A ação teve início em agosto do ano passado, pela PGR, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis.

A Corte julgou o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo as ações judiciais expedidas, os atos policiais e administrativos baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

Ao menos o ex-presidente da República, o tucano Fernando Henrique Cardoso quebrou o silêncio em relação ao avanço das forças neofascistas, lideradas pela campanha de Bolsonaro. Ele condenou, nesta tarde, as declarações de Bolsonaro filho.

A proibição vale até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão, o que não deverá ocorrer antes do encerramento das eleições, o que invalida, de pronto, o julgamento. Toffoli já havia adiantado que não pautaria o assunto nas próximas sessões do Supremo.

Em sua nova decisão, na tarde desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou sua posição tomada na sexta-feira e considerou que a decisão posterior de Fux — que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira — não tinha amparo.

Até o fechamento dessa matéria, “vale a proibição de qualquer contato entre os jornalistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o Supremo Tribunal Federal à reportagem do Correio do Brasil, no início da tarde desta segunda-feira.