Política

Na decisão tomada por maioria de votos, no Plenário do STF em junho, o TSE entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

"A esquerda, fruto daquela derrota histórica da União Soviética, das ideias socialistas, ela refluiu. E a esquerda cometeu um erro fundamental: em todo o Ocidente priorizou a via eleitoral", afirmou Stédile.

O documento assinado pelo desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira considerou válida a alegação da Conib de que cinco das mensagens publicadas por Altman na rede social poderiam configurar “crime de injúria ou até eventual calúnia” contra a comunidade judaica.

Efraim, relator do projeto de desoneração da folha no Senado, expressou preocupações sobre a imposição de uma agenda por meio de uma MP e enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo por meio de um projeto de lei.

“Nome limpo, aumento de salário, dinheiro no bolso do povo. É muito bom para começar o ano novo, né? Teve muito trabalho para fazer a economia voltar a girar, oferecendo mais oportunidade para milhões de brasileiras e brasileiros”, escreveu.

Com a queda do veto, só poderão ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. A matéria, no entanto, tende a ser novamente judicializada.

Em abril, Lewandowski aposentou-se do STF ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte. Com a saída do então ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado Cristiano Zanin para a vaga.

Para o ministro, o governo Lula tem retomado o funcionamento do “presidencialismo de coalizão”, em contraste com o que chamou de “presidencialismo de delegação” do governo Bolsonaro.

Wolfgang Schäuble atuou como parlamentar por mais de 5 décadas e teve papel central na Europa após a crise financeira de 2008. Chanceler Olaf Scholz e líderes de diferentes partidos lamentam morte do veterano político.

Após a recente nomeação do relator nos processos, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, subiu a impressão de que os dias de Moro no Parlamento estão mais próximos do fim. Falavinha fez questão de ouvir o ex-juiz, mesmo depois que os partidos sinalizaram ao juiz que não faziam questão do ato legal.

Ao longo deste ano que termina, Lula avaliou o desempenho de cada ministro tem deixado claro que pretende substituir aqueles que não atenderam às suas expectativas. Em uma reunião recente, realizada no último dia 20, todos os 38 ministros apresentaram um balanço de 2023 e delinearam suas metas para 2024.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como "Fundo Eleitoral" – é uma reserva de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. Nas eleições gerais do ano passado, o valor foi de R$ 4,9 bilhões.

Na reunião ministerial desta quarta-feira, Lula dirigiu algumas palavras ao público e continuou o encontro a portas fechadas porque, conforme afirmou, alguns ministros fariam apresentações sobre temas sensíveis, entre eles, o homenageado ministro Flávio Dino, escolhido pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

As emendas apresentadas por parlamentares com execução obrigatória pelo governo, segundo o líder, trata-se de “uma anomalia do sistema” que se consolidou nos últimos quatro anos e continuou no primeiro ano do atual governo.

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral entenderam que o parlamentar, apesar de se autodeclarar pardo, não se enquadra nos critérios para ter direito à verba. Ao todo, Vieira recebeu mais de R$ 5 milhões do fundo eleitoral. A autodeclaração como pardo repercutiu negativamente e causou desgaste na campanha do então postulante ao governo estadual.

O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA, ainda em tramitação.

O presidente da legenda afirmou, ainda, que não tem dúvidas quanto à cassação de Moro. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

"Bolsonaro foi presidente da República. Poderia arrumar algum lugar para eu trabalhar. Já hospedei em casa o Jair Renan, a filha da Michelle… Mesmo assim, nunca tive aceno deles. Até mesmo se eu fosse bandido, não deveriam me abandonar", reclamou Queiroz.

O parecer é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam a utilização indevida dos meios de comunicação social.