Política

O parecer é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam a utilização indevida dos meios de comunicação social.

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. A tese diz que os indígenas somente terão direito ao território em que se encontravam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

O texto, aprovado no Senado com modificações em relação ao texto anteriormente definido pela Câmara, voltou aos deputados para nova votação antes de ser promulgado. Já na terça-feira, o parlamentar afirmou que as negociações estavam em andamento para que pudessem “se debruçar” sobre o texto.

Múcio, segundo a agência russa de notícias Spunik, ressaltou que as hostilidades e tensões em várias partes do mundo, incluindo o Leste Europeu e o Oriente Médio, evidenciam a necessidade de manter Forças Armadas modernas e bem equipadas. O ministro pontuou, ainda, que uma Marinha robusta não apenas protege a nação em tempos de conflito, mas também desempenha um papel vital na manutenção da economia nos períodos de paz, destacando o tráfego marítimo como exemplo-chave.

O NDB é a instituição financeira informalmente conhecida como Banco do BRICS, o grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Dilma, que é economista de formação, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando da instituição em março deste ano e permanecerá à frente do banco até julho de 2025. Até aquele momento, Dilma permanecia sem um cargo desde 2016, quando foi alvo do golpe de Estado que a afastou da Presidência da República.

Um dos nomes mais expressivos na campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, nas redes sociais, Janones passou a ser alvo preferencial dos adversários, na extrema direita. O processo a que passa a responder, no entanto, tende a seguir em ritmo lento, como de costume, o que tende a reduzir o impacto das denúncias ao longo do tempo.

Pimenta falou sobre a pauta no programa Bom Dia, Ministro e reiterou que a situação inicial encontrada pelo governo federal foi de um “país destruído” e com os programas sociais parados, mas que, em 2024, a população “sentirá o retorno” das ações governamentais.

O Brasil exerce a Presidência do G20 desde o dia 1º de dezembro de 2023 até 30 de novembro do ano que vem. Este é o principal fórum de cooperação política e econômica, entre outros fóruns internacionais.

Nos questionamentos dos integrantes da CCJ, o senador Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública indicado presidente Lula ao STF, colocou a imparcialidade e o respeito à atividades do Legislativo como pilares da atuação de um magistrado.

A reunião para discutir o aumento da tensão na região fronteiriça pela disputa por Essequibo, região guianense rica em petróleo que é reivindicada historicamente pela Venezuela, acontecerá nesta quinta-feira, nas ilhas São Vicente e Granadinas, país do Caribe que comanda atualmente a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e que intermediou este encontro.  

A ação da PF visa desarticular uma organização criminosa voltada ao desvio de substâncias químicas utilizadas na produção de drogas. A empresa Anidrol, localizada em Diadema, na Grande São Paulo, que tem Cariani como sócio, esteve no centro da ação.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira, mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.

Participaram do encontro, entre outros, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O debate sobre a política fiscal, especialmente em relação à defesa do déficit fiscal zero pelo ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad, tem gerado controvérsias e debates intensos no partido do governo. A posição de Falcão destaca a necessidade de estabelecer metas de crescimento em contrapartida a políticas de austeridade assumida por segmentos ligados ao empresariado.

Tanto Dino quanto Gonet precisam ser aprovados na CCJ e depois no Plenário do Senado, para assumir os cargos aos quais foram indicados pelo presidente da República. Tradicionalmente o Senado aceita as indicações da Presidência para estes postos.

O processo, segundo Juliana Noda, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), pode se estender além do prazo inicial, devido à complexidade das etapas envolvidas e ao recesso do tribunal, que começa em 20 de dezembro e vai até 7 de janeiro.

Na abertura da cúpula com líderes do Mercosul, neste manhã, Lula disse ainda que o acordo entre os blocos estabelecidos durante o governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL) era "inaceitável", mas o texto agora é mais "equilibrado", embora insuficiente.

Na contramão dos fatos, senadores da oposição ao governo reconhecem a dificuldade, mas ainda acreditam na possibilidade de bloquear a nomeação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública. A esperança dos opositores, da direita à extrema direita, reside na votação secreta e na possibilidade de traições de parlamentares que afirmam ser favoráveis mas, no momento da votação, mudam de lado.

O inquérito da PF que investiga se a PRF foi usada para interferir na disputa eleitoral foi tornado público, nesta quarta-feira. Na época, Silvinei Vasques, aliado do então presidente Bolsonaro estava à frente da instituição e as operações se concentraram, principalmente, no Nordeste.

Em resposta à ordem presidencial, Múcio reforçou as guarnições das Forças Armadas em Roraima, elevando o status para batalhão e dobrando o efetivo no Estado fronteiriço. O aumento da tensão na região levou o Exército brasileiro a ampliar o efetivo do Pelotão Especial de Fronteira.