Lava jato

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho”, escreveu Dino em uma rede social. “De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete (…) Não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem”, acrescentou.

Em uma petição ao ministro Dias Toffoli, os advogados de Appio argumentam que ele é "vítima cruel do lava-jatismo" e que seu afastamento tem relação com a posição crítica que manteve sobre decisões de ex-autoridades da operação, como o ex-juiz Sergio Moro (UB-PR), hoje senador.

Para Sarrubo, a anulação das provas deveria recair somente sobre o processo contra o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), uma vez que foi a defesa do petista que entrou com pedido de habeas corpus solicitando a nulidade das provas.

Appio estava afastado desde maio. Naquele mês, o Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o suspendeu da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná porque Appio teria supostamente ameaçado o filho de um desembargador numa ligação, gravada sem autorização judicial.

Divulgado na última sexta-feira, o documento apontou uma série de irregularidades na gestão de valores pagos em acordos firmados pela operação chefiada pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro (UB-PR). Além disso, identificou um “possível conluio” para desviar recursos pagos pela Petrobras. Dino destacou que concordou com a sugestão do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, de criação do grupo de trabalho para aprofundar as investigações.

Em 6 de setembro deste ano, Toffoli decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.

Em nota, a AGU adianta que a decisão de Toffoli será cumprida e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Entre outras condenações derivadas, tais acordos serviram como provas nas quais o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em abril de 2018.

Segundo os partidos, os documentos fornecem indícios de que os acordos foram fechados pelo Ministério Público Federal (MPF) sem a devida participação dos órgãos da União e em condições de "coação", considerando que os executivos das empresas estavam sob custódia.

O caso envolvendo Garcia chegou ao Supremo após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

O CNMP determinou, ainda, a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Paraná. De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o objetivo é “apurar o financiamento e regularidade de serviços funcionais.

"Esse modelo de Moro, Dallagnol, força-tarefa e Bretas dá asco, dá nojo. Alguém é capaz de subscrever isso? Alguém quer dizer ‘eu compartilho disso, esse é um bom modelo’?", voltou a questionar o ministro, em entrevista à mídia conservadora.

No caso de Renan Calheiros, o senador era investigado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A decisão do ministro Fachin atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.

Na primeira mensagem, Garcia compartilhou uma foto de Dallagnol no aeroporto, segurando seu passaporte no balcão de embarque para Chicago. Na legenda, o empresário afirmou que recebeu a foto recentemente e não teve tempo de verificar sua autenticidade, mas perguntou diretamente a Dallagnol se ele realmente estava deixando o país.

A juíza Gabriela Hardt, que conduzia as apurações até então, pediu a remoção para uma turma recursal, mas a solicitação que fora negada, agora foi aceita. O TRF-IV e a 13ª Vara Federal de Curitiba passam por uma correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o final de maio

Em uma dessas mensagens, o ex-procurador informou ao então juiz sobre o protocolo de uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), naquele momento, e mencionou que outra denúncia contra Sérgio Cabral já estava pronta. A resposta de Moro foi: "Um bom dia, afinal”.

A juíza Hardt assumiu a direção da instância federal quando o juiz titular, Eduardo Appio, foi afastado temporariamente do cargo, após liberar o andamento de oitivas comprometedoras quanto à atitude do ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, à frente da operação.

Dallagnol, Janot e Romão teriam, agora, que pagar solidariamente R$ 2,831,808,17; além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a VI Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF IV).

Appio, em seu mais recente pedido, argumenta que a revelação da articulação de procuradores lavajatistas para definir a sucessão da 13ª Vara corrobora a constatação de que "foi afastado do exercício da função jurisdicional não por ter, em tese, praticado qualquer infração disciplinar, mas por representar um contraponto crítico à pretendida sucessão" na vara.

Toffoli solicitou, ainda, cópias integrais de todas as ações em que Garcia esteja envolvido como parte, testemunha ou investigado. Conforme o despacho do ministro, fica proibida a manifestação de qualquer decisão nos autos, inclusive aquelas de caráter urgente. Tony Garcia foi um dos delatores da ‘Operação Lava Jato’.