Em nota, a AGU adianta que a decisão de Toffoli será cumprida e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
Por Redação - de Brasília
Advogado-geral da União (AGU), o ministro Jorge Messias preparava-se para abrir, nesta quarta-feira, um processo administrativo para apurar as responsabilidades civis dos agentes públicos que utilizaram provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, declaradas “imprestáveis” pelo ministro do Supremo tribunal Federal Dias Toffoli.
A equipe do ministro quer apurar se houve prejuízo para a União, e se eles podem ser condenados a ressarcir financeiramente o Erário. A medida mira os ex-procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol; além do ex-juiz incompetente e suspeito, hoje senador, Sergio Moro (UB-PR).
Determinação
Em nota, a AGU adianta que a decisão de Toffoli será cumprida e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
"Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes", diz um outro trecho da nota divulgada.
A decisão de Toffoli, anunciada nesta manhã, atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação abrange todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito definitivo.
