Lava jato

A juíza Gabriela Hardt, que conduzia as apurações até então, pediu a remoção para uma turma recursal, mas a solicitação que fora negada, agora foi aceita. O TRF-IV e a 13ª Vara Federal de Curitiba passam por uma correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o final de maio

Em uma dessas mensagens, o ex-procurador informou ao então juiz sobre o protocolo de uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), naquele momento, e mencionou que outra denúncia contra Sérgio Cabral já estava pronta. A resposta de Moro foi: "Um bom dia, afinal”.

A juíza Hardt assumiu a direção da instância federal quando o juiz titular, Eduardo Appio, foi afastado temporariamente do cargo, após liberar o andamento de oitivas comprometedoras quanto à atitude do ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro (UB-PR), hoje senador, à frente da operação.

Dallagnol, Janot e Romão teriam, agora, que pagar solidariamente R$ 2,831,808,17; além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, a VI Vara Federal de Curitiba anulou o acórdão do TCU, e a decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF IV).

Appio, em seu mais recente pedido, argumenta que a revelação da articulação de procuradores lavajatistas para definir a sucessão da 13ª Vara corrobora a constatação de que "foi afastado do exercício da função jurisdicional não por ter, em tese, praticado qualquer infração disciplinar, mas por representar um contraponto crítico à pretendida sucessão" na vara.

Toffoli solicitou, ainda, cópias integrais de todas as ações em que Garcia esteja envolvido como parte, testemunha ou investigado. Conforme o despacho do ministro, fica proibida a manifestação de qualquer decisão nos autos, inclusive aquelas de caráter urgente. Tony Garcia foi um dos delatores da ‘Operação Lava Jato’.

Garcia afirma que Moro o instruiu a agir como agente infiltrado sem advogado. Garcia também afirma que Moro interferiu para afastar Appio quando este submeteu os dados ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo Garcia, as provas obtidas de forma ilegal eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O delator alega que era obrigado a manter em segredo a parceria ilegal com Moro e omitir tal informação de seus advogados. As acusações contra o ex-juiz foram feitas em depoimento à juíza Gabriela Hardt no ano de 2021.

Appio é acusado de telefonar para o filho de um dos desembargadores, Marcelo Malucelli, se passando por uma terceira pessoa para ter acesso a seus dados pessoais. A ligação entre Appio e João Malucelli teria ocorrido em 13 de abril de 2023. Malucelli é advogado, sócio tanto do ex-juiz suspeito e incompetente Sergio Moro (UB-PR), hoje senador.

Os casos remetem à lavra do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, que havia tomado a mesma decisão, sem no entanto que fosse levada a termo. Toffoli solicitou, então, informações sobre o descumprimento dessa medida.

No dia 18, com agenda tomada por seis atividades ao longo daquela segunda-feira, duas foram dedicadas a encontros com membros do Federal Bureau of Investigation (FBI, a Polícia Federal norte-americana); além de uma com representante da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês).

“Para garantir o funcionamento da comissão mista sem obstruções, assumiremos a vice-presidência da comissão e não mais a relatoria”, afirmou o parlamentar em nota. Boulos disse ainda que houve um acordo para que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.

O parecer do magistrado atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde encaminhou os autos do processo para "um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito".

Tacla Duran apresentou, ainda, áudios e imagens que comprovariam o esquema montado por advogados que atuariam em conluio com os dois antigos comandantes da “República de Curitiba”.

O colegiado da magistratura instaurou ainda, por unanimidade, o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. Quanto ao afastamento das funções, o escore foi de 11 votos a 4.