Lava jato

A defesa de Lula suspeita que uma eventual parceria entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba com o serviço de inteligência norte-americano tenha ocorrido informalmente, fora dos canais oficiais. De acordo com a legislação atual, qualquer cooperação internacional desse tipo deve passar pelo crivo do governo brasileiro.

"Os procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da 'Lava Jato' de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante (Lula)", argumenta Lewandowski na decisão.

A defesa do almirante, comandada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sustentou que houve desrespeito ao devido processo legal no processo. Em sustentação oral em defesa do sócio da Engevix José Antunes Sobrinho, o advogado Geraldo Prado apontou que houve ocultação de provas. O desembargador Flávio Lucas pediu vista ao processo.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos principais entusiastas e disse, no último sábado, que recolherá as assinaturas necessárias para que a comissão seja instalada. Ele tem o apoio de uma série de congressistas. Para a instalação da comissão, é necessário que os deputados reúnam assinaturas de um terço dos parlamentares.

Diferentemente do que ocorreu nas campanhas anteriores, agora a discussão não será sobre descobertas recém-ocorridas ou seus desdobramentos, mas o saldo das ações realizadas ao longo dos últimos anos. Desde 2018, a Lava Jato vem passando por questionamentos, principalmente após a ida de Moro para o governo Bolsonaro

Para o especialista em Direito Jorge Rubem Folena de Oliveira, o ex-juiz suspeito Sergio Moro e os membros da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) desmoralizaram a Justiça brasileira por conta da perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Cunha, que teve o mandato cassado em 2016; além de ter sido condenado pela Operação Lava Jato e estar inelegível até 2026, teria recebido o convite para se filiar ao PP do próprio Ciro Nogueira.

Estão na mira os gastos com diárias e passagens dos procuradores Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Junior. O ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa, podem ser condenados.

"Não surpreende porque confirma algo que demonstramos reiteradas vezes nos processos, em especial daqueles contra o presidente Lula: o uso da Justiça para atacar adversários com intenções políticas. Isso está, inclusive, em nosso comunicado à ONU sobre as ilegalidades que Lula sofreu", disse Zanin Martins.

Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são dois). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

O procurador do Ministério Público Diogo Castor de Mattos acabou denunciado no CNMP, junto com outros procuradores da força tarefa, por um movimento representado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. Castor tentou “esfriar” a gravidade de sua conduta apresentando um atestado médico fajuto para se afastar da operação.

As revelações foram baseadas em troca de mensagens entre os procuradores obtidas pela Operação Spoofing. A primeira versão da delação de Barusco mencionava suposto acerto de propina entre funcionários de carreira da Petrobras, representantes de empreiteiras e políticos do PP. Mas não citava o PT.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), Raphael Montenegro e dois subsecretários, Wellington Nunes da Silva e Sandro Farias Gimenes, teriam negociado acordos com chefes do Comando Vermelho em troca de “influência sobre os locais de domínio destes traficantes e outras vantagens ilícitas.”

A missão de Nogueira é articular de maneira politicamente competente a até hoje instável relação do presidente com a Câmara dos Deputados. Tão ou mais importante do que tentar pacificar a relação com o Legislativo, o novo ministro terá a tarefa de gerir a distribuição das verbas de emendas parlamentares de R$ 11 bilhões.

A ferramenta israelense virou notícia no mundo, há dez dias, por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos de chefes de Estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas teriam sido monitorados.

Documentos enviados ao STF pela defesa do ex-presidente Lula e dados acessados pela mídia mostram como a força-tarefa da Operação Lava Jato tentou adquirir o software de espionagem israelense na tentativa de criar "bunker" cibernético.

"Não vejo o PT, o Lula sobretudo, com o radicalismo de esquerda. O Lula pode ter outros defeitos, mas o Lula não é um radical, não se mostrou um radical. Eu acho que pode fazer parte de uma frente democrática para enfrentar essa frente claramente antidemocrática", afirmou o banqueiro André Lara Resende, ex-ministro de FHC.

De acordo com denúncia do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, à OAB, o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público em interesse próprio e de terceiros.

Fachin votou a favor da colaboração de Cabral, mas se manifestou contrário à possibilidade de a PF fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público. Portanto, o relator da Lava Jato adentrou em assunto que antecede o caso concreto, tese que terá que ser enfrentada pelo tribunal no julgamento.

A matéria do diário francês Le Monde, que repercutiu junto aos meios econômicos e políticos no Brasil, neste domingo, é assinada pelo jornalista Nicolas Bourcier e por Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc).