O colegiado da magistratura instaurou ainda, por unanimidade, o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. Quanto ao afastamento das funções, o escore foi de 11 votos a 4.
Por Redação - de Brasília
Por maioria absoluta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo, nesta terça-feira, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela ‘Operação Lava Jato’ no Rio de Janeiro, por irregularidades na condução dos processos definidas na ação judicial.
O colegiado instaurou ainda, por unanimidade, o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. Quanto ao afastamento das funções, o escore foi de 11 votos a 4. Os conselheiros analisaram também, em conjunto, três reclamações feitas contra Bretas. Duas têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos.
A terceira se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois.
Procedimento
Corregedor dos processos, o ministro Luis Felipe Salomão votou pelo afastamento do magistrado até a conclusão do PAD instaurado após o término do julgamento, acompanhado por outros dez conselheiros.
O conselheiro João Paulo Schoucair votou pela abertura do procedimento, mas sem o afastamento do magistrado. Ele foi acompanhado por outros três pares. A decisão afasta Bretas da condução da 7ª Vara Federal Criminal, onde ainda estão alguns dos processos da Lava Jato fluminense. Eles serão conduzidos pela juíza-substituta da vara, Caroline Vieira até a conclusão do PAD, quando o CNJ analisará o destino do magistrado.
Bretas se tornou responsável pela Lava Jato fluminense na primeira instância em 2015, atuando em processos envolvendo corrupção na Eletrobras. Ele também assumiu os processos sobre o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, a quem mandou prender e condenou a mais de 400 anos de prisão em mais de 30 ações penais.