Medida cria o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca e prevê a instalação de placas em antigos centros do regime, como DOPS e DOI-Codi, com informações sobre os tipos de violações e as vítimas registradas entre 1964 e 1985.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Rio passará a identificar oficialmente os endereços da cidade que serviram como centros de violação aos direitos humanos durante a ditadura militar. É o que diz a lei sancionada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira que cria o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca. A medida determina a instalação de placas e memoriais codm informações sobre violações cometidas pelo regime, os nomes das vítimas e dados oficiais do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Entre os pontos que devem receber a sinalização estão endereços emblemáticos da repressão, como a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), na Rua da Relação, no Centro, e as instalações do DOI-Codi, que funcionava no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca.
O objetivo, segundo a autora do texto, vereadora Maíra do MST (PT), é sinalizar publicamente que, nesses espaços, o Estado cometeu crimes contra os direitos humanos, seguindo as diretrizes da CNV.
– Milhares de pessoas passam diariamente em frente a diversos prédios onde ocorreram torturas, prisões ilegais, atentados e assassinatos e não fazem a menor ideia das atrocidades e crimes cometidos pela ditadura nesses locais. Resgatar a memória e revelar a verdade sobre esses locais é uma das formas de conscientizar a sociedade a não normalizar situações que tenham o intuito de abolir a democracia – disse Maíra durante a tramitação da lei na Câmara dos Vereadores.
Como vai funcionar a identificação dos locais
Segundo a legislação, caberá a um órgão indicado pelo Executivo — ainda a ser definido pela prefeitura — efetivar as sinalizações nos locais onde ocorreram sequestros, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. As placas deverão seguir normas técnicas do Iphan — responsável pela proteção dos patrimônios públicos — e apresentar de forma explícita o tipo de violação praticada e os dados relativos à repressão.
O programa também prevê a possibilidade de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de memória indicarem novos pontos além dos que constam no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Esses locais poderão ser incorporados ao mapa oficial da repressão no município.
Aprovação foi marcada por disputa na Câmara e apoio de celebridades
A aprovação do projeto, no fim de novembro, não foi das mais simples, sendo motivo de polêmica na Cinelândia. Enquanto apoiadores da proposta defenderam a iniciativa como política de reparação histórica e transparência pública, a ala mais conservadora foi mais resistente e chegou a acusar o texto de fazer revisionismo histórico com viés ideológico, segundo Maíra do MST.
Para furar um possível bloqueio, a petista chegou a articular uma campanha pública que ganhou o apoio de peso: assinaram o manifesto artistas como Chico Buarque e Bruno Gagliasso, além figuras políticas como a ministra Anielle Franco (PT) e Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Embratur. A mobilização contou ainda com Chico Paiva, neto do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura.
A estratégia deu resultados e o texto passou com certa folga, recebendo ao todo 19 votos favoráveis e 10 contrários.
Além de Maíra, também assinam a lei Monica Benício (Psol) e Leonel de Esquerda (PT).
