Haddad

Na semana passad, o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso.

Haddad comemora que o governo do presidente Joe Biden apoia a medida. Ao lado do ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, ele disse esperar que o G20 possa chegar a um acordo sobre a taxação de super-ricos ainda neste ano.

Em seu discurso de abertura da segunda reunião da trilha de finanças do G20, durante o encontro, Haddad falou em aumentar o peso dos países emergentes e capitalizar os bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), para financiar respostas a desafios como a crise climática e o aumento da fome.

A Força-tarefa para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma iniciativa do Brasil na presidência do G20 e tem como objetivo atrair recursos e obter conhecimento para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais para a redução da fome e da pobreza no mundo.

O presidente do Congresso argumentou que “o poder de editar Medidas Provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo”, acrescentando que a MP estaria “em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes”.

Será necessário, portanto, conseguir uma arrecadação suplementar de R$ 123,9 bilhões, pelos cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal do ano que vem. Se não conseguir o valor previsto, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas.

A tributação mínima global dos super-ricos, de modo a evitar evasão fiscal, seria o terceiro pilar proposta pelo país ao G20. Em seu discurso, o ministro apontou que o último relatório do observatório fiscal europeu sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos de, no máximo, 0,5% de sua riqueza.

Com este planejamento, Haddad tentar avançar com a pauta da mudança da tributação como instrumento para reduzir a desigualdade, no Brasil e no mundo. Para isso, quer discutir a tributação progressiva da renda e do patrimônio.

O encontro será precedido da segunda reunião dos representantes em nível vice-ministerial de Finanças e bancos centrais, nos dias 26 e 27, no mesmo local. Nessa reunião, o Ministério da Fazenda será representado pela embaixadora Tatiana Rosito.

Após se reunir com representantes da entidade representativa dos bancos, Haddad citou a jornalistas como exemplo a proposta de mudança na lei de falências para facilitar a recuperação de créditos. Ele disse que não prevê dificuldades na tramitação desses projetos.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, uma vez que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Uma decisão do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a isenção tributária sobre os salários de ministros de diversas empresas religiosas. A vantagem no Imposto de Renda havia sido estabelecida às vésperas das eleições de 2022.

O Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, estimou em R$ 20 bilhões e, por fim, em R$ 16 bilhões.

A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vigência temporária, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos.

Na véspera, frentes parlamentares ligados à direita e aos setores beneficiados com a desoneração, como a do empreendedorismo e a da agropecuária, pediram que Pacheco devolva a MP com o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema dias antes.

Por Paulo Kliass - Se os números da economia realmente melhoraram em 2023 na comparação com 2022, o fato inequívoco é que isso não decorreu de alguma gestão extraordinária do novo Ministro da Fazenda.

Haddad havia respondido, quando questionado sobre ele próprio ser um possível sucessor, que não pensava no assunto e não havia discussão sobre se Lula seria ou não candidato em 2026: “(a questão) Está pacificada. Não se discute”.

Efraim, relator do projeto de desoneração da folha no Senado, expressou preocupações sobre a imposição de uma agenda por meio de uma MP e enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo por meio de um projeto de lei.