Haddad

A inclusão do tema no próximo texto da reforma - o qual abordará aspectos federativos do novo sistema - tem por objetivo atender a uma demanda dos governadores, segundo apurou a mídia conservadora junto a interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A tributação é de competência estadual e se dá por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Ainda na Câmara, o relator do projeto que retoma a taxação federal de compras internacionais de até US$50, o deputado Átila Lira (PP-PI), acreditava que o projeto seria votado ainda nesta sessão. A inclusão do projeto na agenda da Casa ainda estava em negociação, nesta tarde, e o relator esperava um posicionamento do presidente da Câmara.

A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social e neste ano terá desoneração total. No ano que vem, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026, alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; em 2027, alíquota de 15% sobre a folha de pagamento e, em 2028, alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Segundo o ministro, a desoneração “é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”.

Por David Coelho - Recusada em massa a proposta, pois em nenhum lugar os servidores a aceitaram, o governo decidiu partir para nova estratégia, o isolamento da educação dentro do funcionalismo público. Para isso, esperará o dia  13 de maio para nova rodada de negociações com os servidores desse setor, enquanto avança com outros.

Em recente entrevista à mídia conservadora, o ministro disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

Fontes ouvidas pela mídia conservadora disseram que Haddad comentou com os senadores que há um risco fiscal com a chamada ‘PEC do quinquênio’, em pauta no Plenário do Senado. O ministro afirmou, ainda, que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.

Na semana passad, o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso.

Haddad comemora que o governo do presidente Joe Biden apoia a medida. Ao lado do ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, ele disse esperar que o G20 possa chegar a um acordo sobre a taxação de super-ricos ainda neste ano.

Em seu discurso de abertura da segunda reunião da trilha de finanças do G20, durante o encontro, Haddad falou em aumentar o peso dos países emergentes e capitalizar os bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), para financiar respostas a desafios como a crise climática e o aumento da fome.

A Força-tarefa para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma iniciativa do Brasil na presidência do G20 e tem como objetivo atrair recursos e obter conhecimento para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais para a redução da fome e da pobreza no mundo.

O presidente do Congresso argumentou que “o poder de editar Medidas Provisórias não pode ter o condão de frustrar prontamente uma decisão tomada pelo Poder Legislativo”, acrescentando que a MP estaria “em evidente conflito com o princípio da separação dos Poderes”.

Será necessário, portanto, conseguir uma arrecadação suplementar de R$ 123,9 bilhões, pelos cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal do ano que vem. Se não conseguir o valor previsto, parte do esforço poderia ser cumprido por meio do congelamento de despesas.

A tributação mínima global dos super-ricos, de modo a evitar evasão fiscal, seria o terceiro pilar proposta pelo país ao G20. Em seu discurso, o ministro apontou que o último relatório do observatório fiscal europeu sobre evasão fiscal demonstrou que bilionários pagam uma alíquota efetiva de impostos de, no máximo, 0,5% de sua riqueza.

Com este planejamento, Haddad tentar avançar com a pauta da mudança da tributação como instrumento para reduzir a desigualdade, no Brasil e no mundo. Para isso, quer discutir a tributação progressiva da renda e do patrimônio.

O encontro será precedido da segunda reunião dos representantes em nível vice-ministerial de Finanças e bancos centrais, nos dias 26 e 27, no mesmo local. Nessa reunião, o Ministério da Fazenda será representado pela embaixadora Tatiana Rosito.

Após se reunir com representantes da entidade representativa dos bancos, Haddad citou a jornalistas como exemplo a proposta de mudança na lei de falências para facilitar a recuperação de créditos. Ele disse que não prevê dificuldades na tramitação desses projetos.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, uma vez que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.