cláudio castro

No caso mantido em segredo, Mendonça negou em julho um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma segunda operação de busca contra o ex-governador.

Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta manhã, o parlamentar informa que apresentou o pedido ao STF e sustentou que o dinheiro teria origem ilícita.

A nova fase da Operação Sem Refino é um desdobramento da primeira fase, deflagrada em maio deste ano pela PF.

O TSE também manteve a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, em um caso que envolve irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral.

O movimento ganhou força após a nova operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na terça-feira, a segunda contra o ex-governador em menos de duas semanas.

Mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF, e atingem endereços no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Ação visa apurar possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, apontada como a maior devedora de impostos do Brasil.

Espinosa enfatiza que houve apenas dois votos contra a cassação, enquanto três ministros foram favoráveis e outros dois consideraram prejudicada apenas a perda do mandato, sem afastar a cassação do diploma.

A medida busca aprofundar apurações sobre possíveis conexões entre decisões administrativas e operações bancárias investigadas.

“A decisão do TSE, na interpretação de diversos juristas, é a de que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas", protestou Eduardo Paes (PSD).

Ex-governador do Rio foi considerado inelegível pelos próximos oito anos por abuso de poder político e econômico.

O governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Saída ocorre na véspera de decisão que pode cassar mandato e torná-lo inelegível; governador mira disputa ao Senado.

O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A decisão do governador ocorreu depois que Antunes anunciou renúncia do cargo. Na manhã de sexta-feira, o agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

Assessores do TSE também disseram que o ministro geralmente pede vista em ações que envolvem políticos relevantes, como governadores, senadores ou prefeitos de capitais — o que reforça a indicação.

A definição de uma data para o início do julgamento acontece um dia após a deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha que resultaram em mais de 120 mortes.

Segundo Castro, o cronograma avança com a instalação do sistema de climatização e a revitalização da fachada.

Os políticos suspeitos enfrentam ações que podem resultar na cassação de seus mandatos e inelegibilidade por até oito anos, devido a denúncias de abuso de poder político e econômico; além de uso irregular de meios de comunicação.

O projeto vai focar na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos.