Ex-governador do Rio foi considerado inelegível pelos próximos oito anos por abuso de poder político e econômico.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de terça-feira que tornou Cláudio Castro (PL) inelegível pelos próximos oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 o colocou em uma lista de sete ex-governadores que tiveram o mesmo tipo de sanção.
As decisões também envolvem condenações por corrupção e improbidade administrativa, em julgamentos ocorridos nos últimos oito anos.
Cláudio Castro
A condenação de Castro envolve suspeitas de uso indevido de programas públicos e da estrutura do Estado, como a Fundação Ceperj e a Uerj, para favorecer a campanha à reeleição.
Castro afirmou que irá recorrer da decisão ao defender a legalidade de sua gestão e criticar o veredito da Corte. “Recebo com inconformismo a decisão que vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses”, declarou.
Mesmo após a renúncia, o julgamento foi mantido em decisão que também tornou inelegíveis o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar (União) e o ex-presidente da Ceterj Gabriel Lopes.
Witzel
Wilson Witzel foi considerado inelegível por cinco anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2021 após impeachment na Alerj, que o afastou do cargo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em fevereiro deste ano, Witzel se lançou como pré-candidato ao Governo do Rio pelo Democracia Cristã (DC). Na última semana, ele se reuniu com o presidente nacional do Partido Direita Brasil, Marco Antonio Ramos, para tratar de propostas voltadas à área de segurança pública. O encontro ocorreu em meio à construção de agendas e diretrizes para o período eleitoral.
Sérgio Cabral
O ex-governador Sérgio Cabral está inelegível desde 2018. Ele foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro em processos ligados à Operação Lava Jato.
As condenações envolveram esquemas de pagamento de propina em contratos públicos Com base na Lei da Ficha Limpa, decisões colegiadas o tornaram o político inelegível por oito anos.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha revogado suas prisões preventivas e permitido que ele respondesse em liberdade a partir de dezembro de 2022, a decisão não anulou a inelegibilidade.
Apesar de parte das condenações ter sido anulada ou revista nos últimos anos, Cabral ainda enfrenta situações jurídicas que podem manter restrições em eleições por um período indeterminado.
Anthony e Rosinha Garotinho
Anthony Garotinho foi declarado inelegível pelo TSE em 2018 após condenação por ato doloso de improbidade administrativa. O caso envolve desvios de recursos públicos no programa “Saúde em Movimento”, com uso de organizações e empresas para desviar verbas.
A sua inelegibilidade foi suspensa pelo STF em 2024, porque as provas usadas no processo poderiam ser ilícitas, seguindo entendimento já aplicado a outros réus do mesmo caso.
Rosinha Garotinho também foi declarada inelegível em 2018 por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral por oito anos. E, assim como o seu marido, recuperou a sua elegibilidade em 2024.
Pezão
O TSE tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão inelegível em 2019, por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão ficou inelegível até 2022. Em 2024, Pezão voltou a disputar eleições e foi eleito prefeito de Piraí, após ter os efeitos de condenações suspensos.
Pezão chegou a ficar preso entre 2018 e 2019 em meio à Operação Lava Jato. Condenado a 98 anos de prisão em 2021, ele recorreu em liberdade. Em abril de 2023, a condenação foi anulada por falta de provas.
Francisco Dornelles
Francisco Dornelles, que assumiu interinamente o cargo de governador do Rio após a inelegibilidade de Pezão, também foi atingido pelas decisões da Justiça Eleitoral no caso envolvendo a eleição de 2014.
Assim como Pezão, ele foi considerado inelegível por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada, com base no uso de medidas administrativas que beneficiaram a campanha.
As decisões apontaram que aumentos salariais e outras ações voltadas a servidores públicos foram utilizados com finalidade eleitoral. Ele morreu em agosto de 2023, aos 88 anos.
