8 de janeiro

No ato, serão entregues mais de 180 mil assinaturas da campanha ‘Sem Anistia para Golpista’, que objetiva arquivar o  Projeto de Lei (PL) que objetiva anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e no golpe de Estado fracassado.

Mendes reafirmou que o processo de anistia não faz o menor sentido. E ponderou que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias, no futuro.

Cinco pessoas que deixaram o Brasil e foram presas no país vizinho concederam entrevistas ao site UOL sobre as condições nas penitenciárias locais.

Na esquerda, líderes partidários vão mais longe e avaliam que a estratégia pode se transformar num ‘tiro no pé’ e isolar ainda mais o PL, no Congresso.

A proposta consiste em reduzir as penas dos condenados, em lugar de conceder o perdão total pelos crimes cometidos contra o patrimônio público e a democracia.

O pedido de Fux interrompeu o julgamento que havia começado na última sexta-feira, no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates.

Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes negou, anteriormente, um primeiro pedido por mais prazo. A defesa pediu para que a decisão seja reconsiderada ou, ao menos, que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.

O primeiro grupo deverá incluir Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que esse desmembramento facilitará o julgamento, permitindo que os casos sejam analisados separadamente e sem sobrecarga para o tribunal.

Na denúncia constam crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio.

Lula comparou a tentativa de golpe com o golpe militar em 1964, e disse que, caso obtivessem sucesso, os golpistas mataram e torturaram assim como os militares fizeram.

A iniciativa reforça o apoio recebido de diversos países após o ataque de 2023, quando a comunidade internacional se mobilizou em defesa da democracia brasileira e condenou os ataques.

Operações policiais, condenações e acordos de não persecução penal marcaram a trajetória judicial dos envolvidos nos ataques contra as sedes dos Três Poderes.

Solenidade em Brasília marcará o aniversário de dois anos da invasão às sedes dos Três Poderes. A programação terá início pela manhã no Palácio do Planalto.

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, também acredita que a prisão de Bolsonaro é uma medida justificável diante das evidências que indicam a participação do ex-presidente no golpe de Estado tentado após as eleições de 2022.

Conforme a decisão, ele estava proibido de sair do país, as autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foram suspensas, deveria entregar o passaporte e apresentar-se semanal à Justiça.

Gonet parece preferir consolidar todas as provas reunidas pela PF para analisar "o filme completo" e, assim, obter uma visão abrangente antes de formular acusações.

Segundo a PRF, o homem, que estava foragido no Uruguai desde que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi preso ao tentar entrar no Brasil.

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, também é mencionado como integrante de um grupo de oficiais de alta patente que teriam utilizado suas posições para influenciar e incitar apoio a ações visando à realização de um golpe de Estado.

As penas somadas podem chegar a 5 anos de detenção. Cabe agora ao Ministério Público Militar analisar a investigação e decidir se apresenta denúncia contra os oficiais.