Mendes reafirmou que o processo de anistia não faz o menor sentido. E ponderou que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias, no futuro.
Por Redação – de Brasília
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes vê o trâmite do Projeto de Lei (PL) destinado a anistiar os presos pelo golpe de Estado fracassado no 8 de janeiro como uma tentativa de livrar de condenações o grupo alvo da ação penal, na Corte, em que se enquadra o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).
— Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da Procuradoria-Geral da República recebida pela Primeira Turma — afirmou o ministro à mídia conservadora, na manhã desta segunda-feira.
Mendes reafirmou que o processo de anistia não faz o menor sentido. E ponderou que penas podem ser ajustadas em processo de progressão de regime e análise de prisões humanitárias, no futuro. O STF pode analisar o enquadramento no benefício humanitário de idosos, mulheres com filhos e condições de saúde, avaliou o magistrado.
— Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia e entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos — acrescentou.
Sistema
O ministro visitou, neste fim de semana, a Universidade Harvard, onde estava para participar da Brazil Conference, organizada por alunos da instituição e do MIT. Recentemente, a base aliada de Bolsonaro ampliou adesões a um pedido de urgência para votar um projeto que anistie os presos.
Atualmente, há 131 pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro — sendo 42 provisórios, 84 em prisão definitiva e 5 em prisão domiciliar. Ao todo, 1.586 pessoas foram acusadas pelos crimes de tentativa de ruptura violenta do sistema democrático.
A Primeira Turma do STF, por sua vez, tornou réus; além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
