O pedido de Fux interrompeu o julgamento que havia começado na última sexta-feira, no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux pediu vista ao processo que tramita contra Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O caso tende a ser retomado apenas no segundo semestre deste ano, segundo o regimento interno da Corte.
O pedido de Fux interrompeu o julgamento que havia começado na última sexta-feira, no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates. A previsão inicial era que o julgamento fosse concluído até o dia 28 de março.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e à aplicação de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil. Além disso, propôs que ela, junto com outros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, arque com uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos.
Prazo
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou Moraes em seu voto.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Agora, com o pedido de vista, restam ainda os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Fux não apresentou qualquer manifestação escrita, ou justificativa, para o adiamento da ação penal.
