Decisão cumpre determinação do STF após condenação definitiva de integrantes da cúpula da corporação.
Por Redação, com Agenda do Poder – de Brasília
A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) formalizou a expulsão de cinco oficiais que integravam a cúpula da corporação e foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Distrito Federal e marca o desfecho administrativo de um processo que já havia resultado em condenações criminais.
A exclusão dos militares atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última semana, o magistrado reforçou que a perda do vínculo com a corporação ocorre de forma automática após condenação com trânsito em julgado, sem necessidade de novo julgamento na esfera administrativa.
Os expulsos
Entre os punidos está o ex-comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira, além do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves. Também foram atingidos pela medida os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Os cinco oficiais ocupavam posições estratégicas na estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e foram responsabilizados por não adotarem medidas para impedir a escalada dos atos.
Os militares foram condenados em fevereiro a 16 anos de prisão. As penas incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A execução das penas começou em março, após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o início do cumprimento da condenação. Além da reclusão, os oficiais também foram responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Decisão judicial
A portaria que oficializa a expulsão reforça o entendimento do STF de que a condenação criminal definitiva implica, automaticamente, a exclusão do militar das fileiras da corporação. A orientação foi reiterada pelo ministro Alexandre de Moraes, ao esclarecer que não há necessidade de novos procedimentos internos para efetivar a medida.
A decisão encerra a trajetória dos oficiais na Polícia Militar e consolida as consequências administrativas decorrentes das condenações relacionadas aos episódios de 8 de janeiro.
