A assinatura do veto por Lula ocorreu durante cerimônia para lembrar o aniversário de três anos da trama golpista. Em seu discurso, pouco antes de assinar o veto, Lula parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que reduziria a pena do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado e de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A assinatura do veto por Lula ocorreu durante cerimônia para lembrar o aniversário de três anos da trama golpista. Em seu discurso, pouco antes de assinar o veto, Lula parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado no Brasil, sem citar as duas Casas do Legislativo.
— Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou power points fajutos. Por isso, quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo — afirmou o presidente.
Penas
Após discursar e assinar o veto à proposta da dosimetria, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar apoiadores que estavam do lado de fora.
No mês passado, o Congresso concluiu a aprovação do ‘PL da Dosimetria’, enviando-a à sanção ou veto de Lula com vistas a reduzir as penas de condenados pelo STF por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou em 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro, que cumpre pena de mais de 27 anos de prisão em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Apesar do veto de Lula, o Congresso pode manter a proposta vigente caso, em sessão conjunta, derrube o veto presidencial à medida. Antes da cerimônia desta quinta-feira, líderes governistas disseram que vão trabalhar para que o Congresso não derrube o veto presidencial.
Militares
Também em discurso, nesta manhã, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de anistia. Lewandowski, pouco antes de seu último pronunciamento no cargo, entregou a carta de demissão ao presidente Lula.
Não participaram da cerimônia no Palácio do Planalto os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado, David Alcolumbre (União-AP), e do STF, Edson Fachin. O Congresso e o Judiciário estão em recesso neste mês de janeiro.
Os comandantes militares compareceram à cerimônia, assim como a maioria dos ministros do governo.
