A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.
Por Redação – de Brasília
Uma vez condenado por liderar o golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro, o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) estará, definitivamente, fora do cenário eleitoral brasileiro. O ex-presidente responde a outros processos, mas a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em curso, já tem o poder de impedi-lo de disputar eleições, pelo resto da vida.
Levantamento divulgado nesta sexta-feira no diário conservador carioca ‘O Globo’, junto a analistas jurídicos sobre as consequências da Lei da Ficha Limpa, mostra que Bolsonaro, que completa 70 anos em março, responde ao todo por cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.
Projeto de Lei
Os especialistas ouvidos ressaltam, contudo, que há uma série de variáveis capazes de reduzir esse período. No Senado, por exemplo, dorme um dos projetos que podem mudar o cenário. Aprovado pela Câmara em 2023, de autoria da deputada Dani Cunha (UB-RJ), o Projeto de Lei (PL) busca limitar o prazo de inelegibilidade a oito anos, independentemente da pena.
Outro PL, do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), propõe reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos, mas apenas nos casos de abuso de poder econômico e político, e uso indevido dos meios de comunicação. Caso essas mudanças sejam aprovadas, Bolsonaro poderia ser beneficiado.
