A decisão suspende os gastos com motoristas, seguranças e carros oficiais enquanto o ex-presidente estiver preso em regime fechado.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
A justiça federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda a disponibilização dos servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. O prazo para o cumprimento da ordem termina nesta quinta-feira.
Pela decisão, a União também deve enviar, no mesmo intervalo, um relatório discriminando os servidores, cargos, veículos e despesas atualmente vinculados ao atendimento de Bolsonaro, com indicação dos custos mensais.
A ordem foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ele menciona que Bolsonaro dispõe de quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme previsto na Lei 7474/1986. Alega, porém, que há um “dano institucional” de seguir com os benefícios após a condenação e prisão de Bolsonaro por golpe de Estado. O pedido foi aceito pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta.
– Há dano institucional e simbólico: a mensagem de que alguém condenado pelo STF por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, recolhido ao cárcere, possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil, às expensas da coletividade, fragiliza a confiança no princípio republicano e na coerência da ordem constitucional – escreveu o juiz na decisão.
O documento menciona o custo de 521 mil reais para atender o ex-capitão no primeiro semestre deste ano. O montante equivale a um gasto de 80 mil reais por mês.
A defesa do ex-presidente pode recorrer
A defesa do ex-presidente pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a decisão proferida na 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Os advogados do ex-capitão ainda não comentaram a decisão, nem disseram se pretendem recorrer.
Na terça, os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para realização de cirurgia e permissão para cumprimento de pena em ambiente domiciliar. O pedido aguarda resposta de Moraes.
