Em sua determinação, Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar mesmo depois do episódio em que uma arma de sua propriedade foi apreendida em uma blitz nas mãos de um militar que trabalha na segurança dele.
Por Redação – de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu o prazo até segunda-feira para que ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) entregue as 10 armas que mantém em seu poder, na mansão onde cumpre prisão domiciliar. Ele permanecerá em regime especial, segundo a decisão tornada pública na véspera.
“Mantenho a prisão domiciliar humanitária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas”, determinou o magistrado. A defesa do ex-presidente concordou com a medida.
— O estado de saúde do ex-presidente inspira cuidados e a prisão domiciliar é a solução justa e adequada — disse o advogado Celso Vilardi à agência inglesa de notícias Reuters, neste sábado.
Golpista
Bolsonaro, de 71 anos, cumpre desde novembro uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar o golpe de Estado fracassado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, Moraes decidiu conceder inicialmente por 90 dias prisão domiciliar ao ex-presidente após ele ter tido intercorrências de saúde.
Em sua determinação, Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar mesmo depois do episódio em que uma arma de sua propriedade foi apreendida em uma blitz nas mãos de um militar que trabalha na segurança dele.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia dado parecer favorável para que Bolsonaro permanecesse em casa, considerando que o episódio da apreensão da arma não constituía uma falta grave que seria apta a cassar a prisão domiciliar.
Caçador
O entendimento foi seguido pelo ministro do Supremo, com a condição de que ele entregue; além da pistola apreendida, outras nova armas que ainda mantém em sua posse.
Na decisão, Moraes ordenou que a defesa do ex-presidente entregue à Polícia Federal em até 48 horas as armas em posse de Bolsonaro. Ele também determinou a cassação do certificado de registro de atirador desportivo e caçador (CAC) dele.
