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O pedido sustentava também que o investigado deveria ter a oportunidade de ouvir depoimentos de testemunhas arroladas por outros acusados, antes de prestar esclarecimentos. Ambos os argumentos foram descartados por Moraes, relator do caso.

“Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, definiu Moraes.

A pauta começou a ser julgada às 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita a ação, após a Câmara ter aprovado, na quarta-feira, a suspensão de toda a ação penal.

A posição do relator, no entanto, confronta diretamente o entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou um ofício à Câmara ressaltando que não é possível suspender a ação penal por completo.

O apoio ao PL da Anistia foi reduzido após articulações de líderes do chamado ‘Centrão’, que convenceram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a segurar a votação do requerimento de urgência.

Logo depois de se formar a maioria pela decisão, na Corte, Bolsonaro não poupou os magistrados.

Dirceu afirmou que as provas apresentadas contra Bolsonaro e outros sete acusados são “robustas” e definem a prisão dos envolvidos na tentativa violenta de ruptura do Estado democrático e de Direito.

A sessão, na Câmara, foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por 48 votos favoráveis e dois votos contrários. Monteiro que também era policial militar foi expulso da corporação.

Sóstenes disse ao canal norte-americano de TV CNN que já teria alcançado 230 votos dos 257 necessários para aprovação da proposta em Plenário. O partido contabiliza votos em todas as demais legendas que formam a base do governo.

A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.

A transmissão em que Bolsonaro volta a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, pegou de surpresa a equipe jurídica, liderada pelo advogado Celso Vilardi. A difusão foi organizada pelo filho dele, o ’03’.

Bolsonaro já figura, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, em outros processos em curso no STF.

Entre os eleitores que declararam ter votado em Bolsonaro em 2022, 39% acreditam na existência do golpe, enquanto 51% negam. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre os dias 4 e 9 de dezembro, oferecendo um panorama detalhado sobre as percepções políticas no Brasil pós-eleições.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação máxima para quatro crimes e foi acompanhado, integralmente, pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência parcial.

Nesta manhã, porém, em entrevista a colunista Guilherme Amado, do site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’, por telefone, negou ter mencionado o STF em seus discursos e que suas críticas se concentram apenas no presidente Lula (PT).

O julgamento, por sua extensão, tende a durar mais de uma sessão, mas já tem definida as prioridades, entre elas as acusações de venda de sentenças contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro e dois do Tribunal da Justiça da Bahia.

O crime em questão, conforme apurou o jornalista Paulo Cappelli, do diário brasiliense ‘Metrópoles’, nesta sexta-feira, estaria relacionado ao uso do software espião israelense denominado First Mile.

Há muitas investigações em curso sobre crimes cometidos por Bolsonaro. A que apura a trama golpista é hoje a que tem maior culminar na prisão.

Participaram do encontro, entre outros, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Nos últimos anos, o PTB abrigou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o próprio Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira; além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com as contas bloqueadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sem atingir a cláusula de barreira, a sigla buscou na fusão a saída possível para sua sobrevivência.