cadeia

Pela decisão, o cardiologista Brasil Ramos Caiado poderá entrar na sala da PF onde o ex-presidente está preso sem a necessidade de prévia comunicação ao Supremo.

Mas os defensores estão otimistas quanto a uma mudança no regime prisional do cliente que, embora não deva ocorrer neste ano, tende a ser liberada bem antes do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de cadeia.

O mandado foi publicado na edição atual do Diário Oficial do Judiciário (D.O.J) após a defesa do ex-presidente não ter apresentado na véspera novos embargos de declaração.

Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

A publicação do acórdão foi possível somente após a devolução do voto do ministro Luiz Fux. Embora tenha entregado o documento a tempo de cumprir os prazos legais, pediu de volta para corrigir erros gramaticais, segundo explicou.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente.

A defesa queria que a PGR se manifestasse sobre o suposto perfil utilizado por Cid antes de apresentar as alegações finais na ação sobre o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

Criminalistas ouvidos pela mídia conservadora, nesta quarta-feira, avaliam que a admissão de que apresentou tais propostas ao Alto Comando das Forças Armadas pode ser interpretada como o estágio inicial do golpe de Estado.

O pedido sustentava também que o investigado deveria ter a oportunidade de ouvir depoimentos de testemunhas arroladas por outros acusados, antes de prestar esclarecimentos. Ambos os argumentos foram descartados por Moraes, relator do caso.

“Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, definiu Moraes.

A pauta começou a ser julgada às 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita a ação, após a Câmara ter aprovado, na quarta-feira, a suspensão de toda a ação penal.

A posição do relator, no entanto, confronta diretamente o entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou um ofício à Câmara ressaltando que não é possível suspender a ação penal por completo.

O apoio ao PL da Anistia foi reduzido após articulações de líderes do chamado ‘Centrão’, que convenceram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a segurar a votação do requerimento de urgência.

Logo depois de se formar a maioria pela decisão, na Corte, Bolsonaro não poupou os magistrados.

Dirceu afirmou que as provas apresentadas contra Bolsonaro e outros sete acusados são “robustas” e definem a prisão dos envolvidos na tentativa violenta de ruptura do Estado democrático e de Direito.

A sessão, na Câmara, foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por 48 votos favoráveis e dois votos contrários. Monteiro que também era policial militar foi expulso da corporação.

Sóstenes disse ao canal norte-americano de TV CNN que já teria alcançado 230 votos dos 257 necessários para aprovação da proposta em Plenário. O partido contabiliza votos em todas as demais legendas que formam a base do governo.

A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.

A transmissão em que Bolsonaro volta a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, pegou de surpresa a equipe jurídica, liderada pelo advogado Celso Vilardi. A difusão foi organizada pelo filho dele, o ’03’.

Bolsonaro já figura, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, em outros processos em curso no STF.