STF

A mensagem traduz a posição de Darren Beattie, subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado, que desde a noite passada vem fazendo ameaças diretas às autoridades brasileiras.

"Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas", diz Moraes na decisão.

O ministro também voltou a criticar, em entrevista a jornalistas nesta manhã, a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra Moraes.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite passada, no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer qualquer relação com os EUA.

Barroso lembrou, em sua fala, que o país passou, nas últimas décadas, por dois impeachments; além de períodos de hiperinflação, planos econômicos fracassados e escândalos de corrupção.

Moraes alertou, no entanto, que decretará imediatamente a prisão do ex-presidente em caso de nova violação das medidas cautelares impostas a ele na semana passada.

Na avaliação de líderes partidários, seja na base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou na oposição, o ex-presidente corre risco real de ser detido nas próximas horas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.

Lula ressaltou que tentativas de interferir na Justiça de outro país desrespeita o direito internacional.

A decisão foi divulgada nas redes sociais do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e não deixa claro quais outros ministros do STF e demais pessoas devem ser atingidos.

Agentes da PF, no entanto, encontraram motivo suficiente para pedir e a Procuradoria-Geral da República concordar em solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem restritiva ao réu em processos que tramitam no Judiciário.

Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, nas cidades baianas de Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, em Petrolina, Pernambuco, e em Brasília. 

O parlamentar, que mora atualmente na Flórida (FL-EUA) e se recusa a retornar ao Brasil desde o agravamento das investigações sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, adotou o tom messiânico.

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

A defesa queria que a PGR se manifestasse sobre o suposto perfil utilizado por Cid antes de apresentar as alegações finais na ação sobre o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

Um dos ministros do STF comentou com interlocutores que os discursos do palanque revelaram um “tom desesperado”.

O caso é analisado no âmbito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela parcial procedência dos pedidos, apesar de ter permitindo as medidas extrajudiciais.

O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo no plenário virtual da Corte. A bola furtada integra o acervo da Câmara dos Deputados e ficou com Fonseca Júnior por quase três semanas após o furto.