STF

Entre os deputados, as articulações começar logo pela manhã. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) convocou uma reunião com os líderes da Casa. Na véspera, após sobrevoo às áreas atingidas pelas enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara; além do ministro Edson Fachin, do STF apoiaram a adoção de “medidas fiscais extraordinárias”.

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli adiantou, nesta quinta-feira, que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir aspectos específicos da ação em curso.

O bilionário norte-americano reproduz, em seu perfil na rede social, uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger no caso hoje conhecido como ‘Twitter Files’. A mensagem é mais um caminho percorrido na rota de colisão com Moraes, confrontado sobre bloqueios de contas no âmbito do inquérito sobre milícias digitais.

No documento, Jordan disse que a comissão está “supervisionando como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais”.

Gilmar Mendes, decano do STF, não escondeu sua irritação após ver interrompida a análise de ampliação do foro especial na Corte. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor. O caso agora está suspenso, a pedido de André Mendonça.

Por Rui Martins - Pior ainda - é aceitável a moção de aplauso e louvor ao empresário Elon Musk, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aceitando e se curvando diante de uma intervenção estrangeira num órgão de representação política brasileira? é aceitável o Senado debater com o interventor estrangeiro sobre as medidas adotadas pelo STF?

Bilionário tem protagonizado embates contra o Supremo Tribunal Federal desde o último dia 6, quando criticou as decisões de Alexandre de Moraes. Com o avanço das provocações e ameaças, Musk foi incluído como investigado no inquérito que apura milícias digitais.

A Corte recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

O inquérito envolve declarações do deputado durante uma solenidade na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro do ano passado. À época, o bolsonarista disse que Lula era “um ladrão que deveria estar na cadeia” e criticou o ator norte-americano Leonardo DiCaprio pelo apoio ao petista nas eleições de 2022.

“Insistir em infundados ataques pessoais contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de ser procedimento indigno, é inócuo”, declarou Dino em seu perfil na rede norte-americana. Para ele, a nota de Barroso é uma mensagem muito clara para eventuais “interessados, interesseiros, nefelibatas ou oportunistas”.

A decisão encerra o processo protocolado em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição fosse utilizado como justificativa para o uso das Forças Armadas em uma ruptura violenta do sistema democrático brasileiro.

Com uma ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o foragido da Justiça brasileira retornou à plataforma após o bilionário norte-americano Elon Musk criticar as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes e permitir o retorno de Santos. A transmissão ocorreu entre 22h e 23h, na véspera.

Cármen Lúcia proferiu o oitavo voto no sentido de reafirmar que não existe no Brasil a função de “poder moderador” e que a Constituição não possibilita uma intervenção militar. Nenhum ministro se manifestou de forma contrária até aqui – a Corte, portanto, já formou maioria.

Moro tem saído em uma busca desesperada por apoio para tentar reverter a grave situação em que se encontra e, nesse sentido, convidou o ministro Gilmar Mendes, crítico notório da ‘Operação Lava Jato’, para um diálogo presencial. Além dos dois, estava na conversa o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, que intermediou o encontro a pedido de Moro.

A interpretação, que se tornou um pilar da ultradireita golpista, propõe que as Forças Armadas exerçam uma função arbitral sobre os demais Poderes da República, sustentada por alguns juristas alinhados ao ex-mandatário neofascista. Até Mendonça, porém, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, e afirmou em seu voto que não há respaldo constitucional para tal leitura.

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.

Os eleitores que se dizem simpatizantes do PT de Lula são os mais satisfeitos com a atuação do STF: 49% o consideram ótimo ou bom. Entre os que classificam o governo federal como ótimo ou bom, o índice chega a 55%. Na outra ponta, 65% dos apoiadores do PL de Jair Bolsonaro reprovam as ações da Corte.

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.