Nas duas Casas do Parlamento, congressistas têm pressionado o Palácio do Planalto para que libere os recursos sem os cuidados determinados pela decisão do relator da matéria, o ministro do STF Flávio Dino.
Por Redação – de Brasília
O jogo do estica e puxa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso ganhou, nesta quarta-feira, mais um movimento na declaração do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, acerca das emendas parlamentares, que precisam ser rastreáveis, ter controlabilidade e parte de projetos estruturantes para a sociedade. As ressalvas para a volta do pagamento das emendas, que estavam bloqueadas desde agosto, foram mal recebidas no Congresso.
Nas duas Casas do Parlamento, congressistas têm pressionado o Palácio do Planalto para que libere os recursos sem os cuidados determinados pela decisão do relator da matéria, o ministro do STF Flávio Dino. E cobram os termos da lei aprovada e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há uma semana.
O governo passou, então, a atuar como bombeiro no incêndio que arde entre o Parlamento e a Corte Suprema, na tentativa de evitar maiores danos à pauta econômica em trâmite, no Legislativo. Uma vez que o recurso permanece bloqueado, por determinação do Supremo, pesa a ameaça do Congresso de barrar o pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Explicações
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado amenizar o confronto e recorreu ao STF, nesta semana, para pedir explicações sobre a decisão de Flávio Dino, ao mesmo tempo em que emissários palacianos também informaram aos congressistas que o governo trabalha para liberar, em caráter emergencial, R$ 7,8 bilhões em emendas.
— Ainda não vi petição da AGU, mas, se tiver algum ponto a ser reconsiderado, vamos reconsiderar. Mas no geral a ideia de que emendas tem que ser rastreáveis, controlabilidade e não pode ter fragmentação absoluta acho que está correto — disse Barroso.
Parlamentares reclamam, por exemplo, das mudanças feitas por Dino nas emendas “PIX” (um tipo de emenda individual transferida direto para o caixa das prefeituras, sem nenhuma indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.
Comissões
No caso das emendas “PIX” já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.
Dos R$ 7,8 bilhões em emendas que o governo prometeu liberar, cerca R$ 3,2 bi são de emendas “PIX”.
A decisão do STF cobra a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. O plenário do Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro na íntegra menos de duas horas depois da abertura do Plenário Virtual. O julgamento começou às 18h desta segunda e se encerra nesta quinta-feira.