Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou inicialmente para rejeitar o recurso. Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um “automático impedimento”, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por Redação – de Brasília
No final da tarde desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contava com os votos necessários de seus pares para que permaneça à frente dos processos movidos contra o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL). A Corte encerra, assim, a análise do pedido da defesa do suspeito, para que o magistrado fosse declarado impedido de relatar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente e outras 36 pessoas.
Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou inicialmente para rejeitar o recurso. Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um “automático impedimento”, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
Foro íntimo
Segundo o ministro, caso a alegação fosse aceita, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.
Em seguida, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o relator. Por uma questão do foro íntimo, Moraes declarou-se impedido de votar. O julgamento começou às 11h, no Plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto. A previsão é de seguir até 13 de dezembro.
A ação original teve início em fevereiro, após operação policial sobre o caso. Mas Barroso rejeitou o pedido.