Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação máxima para quatro crimes e foi acompanhado, integralmente, pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência parcial.
Por Redação – de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, por 6 x 0, para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias em regime fechado por crimes cometidos em 2021, que incluem atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão ocorre no Plenário Virtual e a votação será concluída até o último minuto desta sexta-feira.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação máxima para quatro crimes e foi acompanhado, integralmente, pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência parcial ao concordar com a condenação, mas sugerir uma pena menor, de cinco anos, dois meses e 28 dias. Para Zanin, os crimes de calúnia e incitação ao dano já estariam prescritos; e propôs penas mais brandas para os demais crimes cometidos.
Internado
Não haviam votado, ainda, os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, mas tinham até às 23h59 para registrar os votos, no sistema virtual.
Roberto Jefferson está preso no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, desde junho de 2023, após sofrer uma queda na cela. Internado para tratamento médico, ele permanece sob custódia desde a prisão preventiva, em outubro de 2022. Uma vez condenado, o período já cumprido será descontado da pena total.
Em sua defesa, os advogados de Jefferson sustentam que ele não cometeu qualquer daqueles crimes e alegam que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está baseada “em ilações desconexas”.