Na decisão, Moraes afirma que “não há dúvidas” quanto à decisão unânime da primeira turma do STF (de reter o passaporte de Bolsonaro) e, desde então, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quinta-feira, o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos (EUA) e participar da posse do presidente eleito, Donald Trump. Com essa, é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento.

Na decisão, Moraes afirma que “não há dúvidas” quanto à decisão unânime da primeira turma do STF (de reter o passaporte de Bolsonaro) e, desde então, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.
No parecer, o magistrado cita o fato que Bolsonaro continua dando indícios de que poderia tentar fugir do país, na tentativa de se livrar da cadeia, o que é possível caso ele seja condenado nos processos que correm contra o réu, na Corte.
Evasão
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, registra o documento.
A decisão também cita que, logo após o indiciamento, Bolsonaro cogitou fugir e pedir asilo político em outro país, para evitar uma eventual responsabilização no Brasil. Essas tentativas são corroboradas por seus filhos.