Política

De acordo com o texto aprovado, os pagamentos, decorrentes de decisões judiciais contra o governo, deverão ser gradualmente incluídos no cálculo da meta fiscal a cada ano, a partir de 2027, começando com pelo menos 10% do valor estimado.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as exceções ao teto salarial do funcionalismo. A proposta já está disponível no sistema da Câmara para coleta de assinaturas.

Segundo Alcolumbre e Motta, a discussão deve ser liderada pelo Poder Executivo e caberá ao Congresso ficar “na retaguarda” do governo.

O presidente Lula conquistou crescimento de aproximadamente dois pontos percentuais no último mês nas pesquisas eleitorais estaduais que chegaram ao comando do PL.

O parlamentar, que mora atualmente na Flórida (FL-EUA) e se recusa a retornar ao Brasil desde o agravamento das investigações sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, adotou o tom messiânico.

Questionado sobre a proposta de anistia ampla como moeda de troca pelo fim das tarifas — uma exigência defendida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados —, Tarcísio evitou se comprometer com a pauta.

Apesar das articulações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para construir um texto de consenso junto ao bolsonarismo sobre a anistia, o avanço da pauta torna-se improvável.

Haddad adiantou ainda, a jornalistas, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuam para desestabilizar o país.

No documento, Moraes cita uma publicação feita por ’02’ no X (antigo Twitter), em 29 de junho, durante ato do ex-mandatário neofascista na Avenida Paulista, comprova a tentativa de influenciar o processo.

O encontro, porém, foi marcado por uma certa frieza por parte de integrantes da bancada, que reclamaram do tratamento recebido por parte do governo.

Também foi combinada uma visita de Lula à Indonésia em outubro, quando o presidente brasileiro planeja participar da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Haddad e Hoffmann reafirmaram a disposição do governo de insistir, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a legitimidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar decretos como este que elevou o IOF.

Trump não poupou críticas ao Brasil em sua plataforma, a Truth Social, classificando as ações da Justiça brasileira contra Bolsonaro como “uma coisa terrível”.

O montante soma-se aos outros R$ 37 milhões já previstos para cada deputado por meio das emendas individuais, estas de execução obrigatória. Já as emendas de comissão — cujos R$ 11 milhões adicionais foram confirmados por ao menos seis deputados — dependem da liberação pelo Executivo.

Segundo o magnata norte-americano, a única forma legítima de julgamento seria “um julgamento pelo povo brasileiro – isso se chama eleição”.

Edinho Silva assume a direção do PT no momento em que a legenda começa a se organizar para as eleições do próximo ano com a estratégia de eleger o maior número possível de senadores.

Caso a entrega das chaves não ocorra em até dez dias após encerrado o prazo, a parlamentar está sujeita a uma multa correspondente ao valor do auxílio moradia, que hoje é de R$ 4.253.

Dentre os parlamentares, 30 solicitaram que a viagem fosse com “ônus” à Câmara. ou seja, com todas as despesas, como hospedagem, deslocamento e custos adicionais pagas com dinheiro público.

O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.

A iniciativa recebeu um impulso a mais após a derrota significativa na votação do decreto presidencial que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).