A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vigência temporária, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos.

Na véspera, frentes parlamentares ligados à direita e aos setores beneficiados com a desoneração, como a do empreendedorismo e a da agropecuária, pediram que Pacheco devolva a MP com o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema dias antes.

Por Paulo Kliass - Se os números da economia realmente melhoraram em 2023 na comparação com 2022, o fato inequívoco é que isso não decorreu de alguma gestão extraordinária do novo Ministro da Fazenda.

Haddad havia respondido, quando questionado sobre ele próprio ser um possível sucessor, que não pensava no assunto e não havia discussão sobre se Lula seria ou não candidato em 2026: “(a questão) Está pacificada. Não se discute”.

Efraim, relator do projeto de desoneração da folha no Senado, expressou preocupações sobre a imposição de uma agenda por meio de uma MP e enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo por meio de um projeto de lei.

A orientação do presidente Lula, segundo o ministro, é para que o governo busque uma saída política para a matéria, que mobiliza empresários, parlamentares e centrais sindicais, antes de judicializar o assunto. O governo insiste que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já sinalizou disposição de levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para 7% dos entrevistados, Haddad permanece com o melhor desempenho, seguido por Flávio Dino, com 4%, Camilo Santana 2% e Simone Tebet e Alexandre Padilha, ambos com 1%. Outros  ministros somam 2% e 79% não sabem ou não responderam.

Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e pediu aos ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes.

Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

O Brasil, acrescentou o ministro, criará duas forças tarefas no bloco do G20, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima. Para Haddad, essas iniciativas são um apelo a um “G20 unido e ao alinhamento de recursos no nível de ambição esperado pelos nossos líderes”.

Haddad participou nesta manhã da transmissão ao vivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais, o Conversa com o Presidente. A transmissão foi feita de Berlim, na Alemanha. O país europeu é a última parada da viagem internacional que Lula iniciou na semana passada. Ele passou por Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.

Haddad havia afirmado, anteriormente, que uma possível vitória de Milei preocupava o governo brasileiro, uma vez que o país é, além de vizinho, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

Na esfera legislativa, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, confirmou a manutenção da meta de déficit zero, sem espaço para emendas.

As medidas são a reforma tributária, a tributação de fundos no exterior, a extinção do juros sobre capital próprio, o fim das subvenções de ICMS e a regulamentação de apostas esportivas. A equipe econômica e a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniram-se, nesta manhã, com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Papéis federais lançados no exterior, os chamados ‘títulos verdes’ são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros recebem os rendimentos de um projeto sustentável, que ficarão em 6,5% ao ano para os compradores dos títulos. Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O ministro, no entanto, elogiou o dispositivo incluído pelo Senado que permitirá a revisão de regimes especiais a cada cinco anos. Segundo ele, a revisão periódica poderá fazer a reforma tributária chegar à nota 10.

Haddad falou durante o Brasil Investment Forum (BIF), que teve também presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recentemente alarmou investidores ao dizer que dificilmente o país alcançará a meta de zerar o déficit primário no ano que vem. Enfatizou ainda, nos últimos dias, que seus ministros precisam ser os "melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo".

Durante reunião do banco BTG Pactual, na capital paulista, Pacheco disse ainda, nesta manhã, que tinha um "dia longo de negociações políticas” pela frente, para que a reforma chegue à CCJ com o texto mais palatável, ao destacar que não houve setores ou entes econômicos que não foram atendidos pelos senadores.

Principal medida econômica do governo, a reforma tributária está sob análise do Senado depois de ter passado pela Câmara. O governo considera ser possível que o texto seja aprovado ainda este ano, o que garantiria os prazos para a transição do modelo de tributação atual para o novo, mais simplificado, a partir do ano que vem.

Na semana passada, o ministro admitiu que uma possível vitória de Javier Milei nas eleições argentinas preocupa o governo brasileiro, uma vez que o país é, além de vizinho, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.