A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vigência temporária, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos.
Por Redação, com ABr - de Brasília
O governo federal pretende resolver com uma negociação com trabalhadores e empresários seu impasse com o Congresso acerca da chamada desoneração da folha de pagamento para companhias de 17 setores econômicos. A desoneração abre espaço para que essas empresas reduzam sua contribuição patronal à Previdência Social calculada sobre o salário de seus funcionários.
A medida entrou em vigor em 2012 baseada numa lei sancionada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). Deveria ter vigência temporária, mas acabou sendo prorrogada ao longo dos anos. A última prorrogação foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Os parlamentares estenderam a desoneração até 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar integralmente a prorrogação. Argumentou que a Reforma da Previdência, de 2019, proibiu medidas que pudessem comprometer a arrecadação para custeio de aposentadorias. O veto, contudo, foi derrubado também por decisão do Congresso.
Bons olhos
O governo então editou, em seguida, uma Medida Provisória (MP) argumentando que o fim da desoneração era necessário para equilibrar as contas públicas. A MP restabeleceu parcialmente a cobrança das contribuições. Ela, porém, gerou uma reação do Congresso, que não viu com bons olhos a insistência do governo num tema já debatido ali.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na véspera que discutirá com líderes da Casa a possibilidade de devolver a MP ao governo. Se isso ocorrer, ela perderia validade sem sequer ter sido apreciada pelos parlamentares.
Segundo Pacheco, uma decisão sobre uma eventual devolução sairá ainda em janeiro, ou seja, durante o recesso parlamentar. Antes de ela ser anunciada, porém, Pacheco prometeu conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
— Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo — afirmou Pacheco, no final da manhã.
Negociação
Naquela hora, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), reunia-se com representantes das centrais sindicais no Ministério da Fazenda para falar da desoneração. Após a reunião, ele disse esperar que Pacheco não devolva a MP para que ela siga valendo enquanto o governo discute com empresários e trabalhadores uma solução.
Marinho explicou que, apesar da MP ter vigência imediata, neste caso, ela prevê uma quarentena até abril para retomada dos impostos. Para o ministro, o tempo seria suficiente para uma negociação por um consenso.
A ideia do governo é realizar ainda em fevereiro uma reunião com representantes de trabalhadores e empresários em busca de uma alternativa. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que as centrais já se comprometeram a participar da mesa de negociação. Centrais patronais ainda serão convidadas a integrar o grupo.